Justiça

Em decisão liminar, a juíza Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal/RN, determinou a suspensão da cobrança/exigibilidade dos valores exigidos pelo Município de Natal da CEASA/RN referentes à TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP exigida sobre imóveis da Ceasa, não só em […]

A Justiça de Goiás condenou o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, de 80 anos, a mais 109 anos e 11 meses de reclusão por oito crimes de estupro de vulnerável e 26 infrações penais de violação sexual mediante fraude. A decisão se refere a três ações penais, de acordo com

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta segunda-feira (5.dez.2022) o pedido da deputada Carla Zambelli (PL) de reativar seus perfis nas redes sociais. O ministro determinou a multa de R$ 20.000,00 à deputada em caso de novas publicações “atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito“, que

O governador de um dos principais estados do Brasil é alvo de um bolão feito por desembargadores do Judiciário de seu estado sobre quando será sua prisão. A brincadeira não se limita a integrantes do Tribunal de Justiça do estado que ele governa: também há participantes do Ministério Público estadual. A investigação que envolve o governador corre

O plenário do STF julgou inconstitucional a lei estadual 10.963/21, do Rio Grande do Norte, que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA. Segundo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) bloqueou R$ 13.599.298,26 encontrados na conta do PL, em razão da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido por questionar resultados do 2º turno de mais da metade das urnas eleitorais. A informação foi confirmada pelo Poder360. O bloqueio da conta do PL no Banco do Brasil foi realizado

O anteprojeto que altera a Lei do Impeachment tem previsão de ser entregue em mãos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nos próximos dias. O texto final só será divulgado publicamente após o senador, responsável por criar a comissão de juristas que se debruçou sobre o tema, ter acesso ao material. “Temos alguns dias para

Durante palestra em evento promovido pela Esfera Brasil, no sábado 26, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma reforma no sistema penal brasileiro e uma política de desencarceramento como forma de solucionar o problema da criminalidade no país. Em cerca de 25 minutos de palestra, ele enumerou “dez desafios” para o próximo

O Itamaraty afirmou nesta segunda-feira (21) ter recebido ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com a determinação do cancelamento do passaporte do blogueiro Allan dos Santos, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de outubro de 2021, Moraes determinou a prisão preventiva e, ao Ministério da Justiça, o início imediato do processo de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Natal (RN), Álvaro Costa Dias (PSDB-RN), a se manifestar após o Ministério Público estadual afirmar que o político está descumprindo as ordens de desbloquear as vias da cidade onde ocorrem manifestações. O MPRN disse ao Supremo que os manifestantes bloquearam a

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas no que o ministro considera atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. A decisão, a qual o Metrópoles teve acesso, foi assinada no último sábado (12/11). De acordo com o magistrado, o bloqueio é

De todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estavam presentes na reunião com Lula, nesta quarta-feira, apenas um se manteve quieto durante toda a conversa: André Mendonça. Dos 11 ministros da corte, dez participaram da reunião. O único ausente foi Luís Roberto Barroso, que está no Egito para participar da COP-27. Mendonça, assim

A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis, foi condenada a

A 2ª Vara Cível de Natal negou ação do cientista da UFRN e membro do Consórcio Nordeste, José Dias Junior com pedido de dano moral contra o jornalista Dinarte Assunção. No pleito, o cientista pedia indenização de R$ 10 mil contra comentários do jornalista sobre previsões divulgadas no modelo matemático do cientista em propagação de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acolheu um pedido da defesa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para desbloquear valores contidos em um plano de previdência privada pertencente a Marisa Letícia, mulher do petista que morreu em fevereiro de 2017. O caso está relacionado às investigações da Operação Lava-Jato.

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão participar do evento Brazil Conference, a ser realizado entre 14 e 15 de novembro em Nova Iorque. O tema do seminário: “O Brasil e o Respeito à Democracia e à Liberdade”. Estão confirmados para o evento os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli,

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (7), a prisão preventiva do ex-vereador da capital fluminense Gabriel Monteiro (PL). Ele é acusado de estupro. Na decisão, o juiz Rudi Baldi Loewenkron determinou ainda que sejam apreendidos os aparelhos telefônicos e possíveis armas que estejam de posse do ex-policial militar. De acordo com a

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, retirou da pauta da Corte o julgamento das contas da campanha do PT à presidência da República em 2018. Decisão atendeu a pedido dos advogados do partido. O julgamento ocorreria no plenário virtual. Estava agendado para começar na sexta-feira (4) e se estenderia até

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski está cotado para assumir um ministério de Lula em 2023, segundo petistas disseram ao blog da Júlia Dualibi. As pastas ventiladas são Defesa e Justiça. Lewandowski se aposentará em maio de 2023 ao atingir 75 anos – idade limite para membros do Tribunal, segundo a Constituição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a chapa de candidatos a vereador pelo PL de Cascavel, no Paraná, por suposta fraude na cota de gênero. A candidatura de Érica Terezinha Kottwitz Claro foi considerada “laranja” pela Corte. Assim, os mandatos dos vereadores eleitos em 2020, Aldonir Cabral e Celso Dal Molin, devem ser cassados para

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (3) que o resultado das urnas são incontestáveis e que criminosos que atacam o sistema eleitoral serão responsabilizados. “As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo, o TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de

Após pronunciamento na tarde desta terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). A visita à sede do Supremo não estava prevista na agenda oficial. A reunião com os ministros da Corte foi a portas fechadas e durou cerca de 1 hora. Antes do encontro, o STF emitiu nota oficial

O presidente Jair Bolsonaro (PL) perderá o direito ao foro privilegiado assim que deixar o cargo, em 1º de janeiro. Com isso, os inquéritos abertos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser enviados à primeira instância. Existe, porém, a possibilidade de ele continuar na mira do ministro Alexandre de Moraes. Moraes é relator

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desobstrua rodovias bloqueadas, o país amanheceu com 271 ocorrências em estradas nesta terça-feira (1º/11). Dados divulgados pela PRF nas redes sociais apontam que o país tem 183 pontos de interdição e 88 bloqueios

A Jovem Pan terá de dizer, em seus programas “Morning Show” e “Os Pingos nos Is”, que Lula foi inocentado e que Sergio Moro promoveu um julgamento incompetente sobre o caso. A decisão foi tomada em dois processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro deu continuidade

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou a concessão de habeas corpus (HC) a um homem de 31 anos acusado de furtar uma calça de moleton avaliada em R$ 90. A decisão é do último dia 14 de outubro. Uma vez que se trata de furto, não houve emprego de ameaça

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou a suspensão das redes sociais de dois magistrados por causa de publicações de cunho político-partidário – o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio, e a juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas. As decisões foram tomadas nesta quinta-feira,

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por tentativa de homicídio de policiais federais. Jefferson, preso em flagrante no último domingo, aguardava a decisão. A prisão preventiva não tem prazo para expirar. Na decisão, o ministro descreve o arsenal de armas e munições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, indeferiu pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidade em inserções da propaganda eleitoral por emissoras de rádios. Para Moraes, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes. Na mesma decisão, Moraes: aciona o Procurador-Geral Eleitoral, Augusto

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou liminar para suspender a resolução que dá ao Tribunal Superior Eleitoral poder para remover postagens nas redes sociais com informações falsas. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O tema agora será analisado pelo plenário virtual do Supremo. A data será definida pela

O Tribunal de Justiça do RN publicou resolução com autorização para realização de concurso público com 229 vagas para cadastro de reserva. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 160 vagas para técnico judiciário, 35 vagas para técnico judiciário de apoio especializado em tecnologia da informação e 34 vagas para técnico judiciário de apoio especializado.

O ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, deferiu recurso do Ministério Público Eleitoral do RN e negou o registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos. Lewandowski destacou na decisão que: “a conclusão a que se

O Tribunal Superior Eleitoral censurou uma fala de Marco Aurélio Mello (foto) no programa eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) veiculado na TV nesta quarta-feira (19). No trecho suprimido, o ministro aposentado do STF aparece dizendo ao Jornal da Band que Lula (PT) não foi inocentado —em entrevista recente ao Claudio Dantas Talks, Marco Aurélio atribuiu

Na tarde desta terça-feira (18), o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, atendeu um pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou a desmonetização de canais conservadores. O TSE determinou a desmonetização dos canais: Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política e, caso ainda ativa, do

O Ministério Público do RN arquivou um inquérito civil público que investigava uma denúncia de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O arquivamento foi publicado nesta terça-feira (18), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), assinado pelo procurador de Justiça Eudo Rodrigues Leite. De acordo com o “aviso de arquivamento”,

O Tribunal do Júri condenou nesta segunda-feira (17) a 16 anos de prisão em regime fechado Jefferson Marques de Oliveira, acusado de ter participado da morte do motorista por aplicativo Marcos Francisco Dantas, em janeiro de 2019 na cidade de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Jefferson estava preso desde novembro de

O ministro Alexandre de Moraes, do TSE, concedeu liminar à campanha do presidente Jair Bolsonaro e proibiu a campanha de Lula e seus aliados de continuarem explorando vídeo no qual o presidente narra episódio com adolescentes venezuelanas. O ministro concedeu a liminar na noite deste domingo, menos de duas horas antes de Lula e Bolsonaro

Estão suspensas as investigações abertas pela Polícia Federal (PF) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para escrutinar o desempenho de institutos de pesquisa no primeiro turno. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, tornou “sem efeito” as apurações, porque “compete à justiça eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”. Em

Nesta quinta-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu as afirmações de que a Suprema Corte estaria usurpando competências de outros Poderes da República. A fala ocorreu durante homenagem aos 34 anos da Constituição de 1988. Quem acredita nessa tese vive em um “metaverso do mundo institucional”, de acordo com Gilmar

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), censurou o jornal parananese Gazeta do Povo nesta quarta-feira, 5. O juiz do TSE determinou que Twitter e Facebook removam 31 postagens que informam sobre o apoio de Lula ao ditador de esquerda da Nicarágua, Daniel Ortega. A censura judicial, de caráter liminar (provisório),