Justiça

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou um empresário a quase 25 anos de prisão por tráfico internacional de droga operado a partir do Porto de Natal. Ele teria movimentado 279,51 kg de cocaína no terminal. De acordo com a Justiça, Bruno dos Santos Silva já está preso na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, […]

Um adolescente de 16 anos morreu afogado após tentar atravessar uma lagoa na Zona Norte de Natal. De acordo com familiares, Jhonatan Richardson Souza da Cruz saiu de casa com um grupo de amigos por volta das 15h para ir até uma lagoa que fica perto da avenida Moema Tinoco, no bairro Lagoa Azul. Segundo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso interposto pelo Município de Venha-Ver, cidade a 452 quilômetros a Oeste de Natal, contra sentença da Vara Única da Comarca de São Miguel que anulou a doação de um imóvel público municipal, localizado na localidade, feita pelo prefeito local em setembro de 2017 para construção

Dois homens acusados de praticarem estelionato contra um idoso em uma agência bancária, na região metropolitana de Natal em meados do ano passado, foram condenados pela 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante a uma pena de quatro anos e seis meses de reclusão e 135 dias-multa. A penalidade pecuniária deve ser paga

Um homem foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil a ex namorada após vazamento de vídeos íntimos. A vítima relatou que os vídeos foram gravados durante o relacionamento afetivo do ex-casal e posteriormente divulgado pelo ex-companheiro, com a ajuda de outras pessoas, sem o consentimento dela. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar os atos anti democráticos de 8 de janeiro. Alguns bens já foram bloqueados e incluem carros de luxo e ônibus de turismo. Segundo documentos obtidos pelo blog, o empresário Ademir Luis

Thiago Salvático, que afirma ter namorado Gugu Liberato (1959-2019), perdeu a ação que movia na Justiça para ter o relacionamento entre os dois reconhecido. O apresentador morreu em novembro de 2019, após sofrer um acidente doméstico. Segundo Salvático, o juiz entendeu que, apesar de ele ter apresentado trocas de mensagens e fotos dos dois juntos em viagens, o reconhecimento da

A Justiça do Rio concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a pena de 20 anos e 9 meses de reclusão pela morte e desaparecimento do corpo da modelo Eliza Samúdio, em 2010. A decisão desta quinta-feira 12 é da juíza da Vara de Execuções Penais, Ana Paula Filgueiras, e

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias em decorrência do vandalismo promovido por bolsonaristas radicais em Brasília no domingo (8). O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (11), em plenário virtual. O STF também votou por manter a determinação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (11), manter a ordem de prisão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e contra o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. As decisões iniciais partiram do ministro Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).  O plenário virtual da Corte também referendou a

Em segunda instância, a apresentadora Xuxa, 59, foi condenada pela Justiça a pagar cerca de R$ 65 milhões a um publicitário que a acusa de um suposto plágio. Segundo o processo, ela teria copiado personagens do projeto dele, Turma do Cabralzinho, que celebrava os 500 anos do descobrimento do Brasil, para criar a Turma da

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira. O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF. Ele já havia sido afastado do

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres. Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil

Na noite da última segunda-feira, 09, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na propagação de fake news, as quais tiveram “potencial para incitar atos antidemocráticos”. A investigação atentará aos comentários e notícias veiculados a respeito dos três poderes e as organizações democráticas brasileiras. A

Uma decisão proferida no fim da tarde de segunda-feira (9) pelo juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, da Justiça Estadual, manteve Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) prefeito interino do município de Ipanguaçu, no Oeste potiguar. A cidade do interior do Rio Grande do Norte vivia desde os primeiros dias do ano dias de disputa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias. A decisão responde a requerimento da Advocacia Geral da União. Ministro do STF também determinou desmonte dos acampamentos de bolsonaristas. Por O Antagonista

O Ministério da Justiça de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procurou o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição do jornalista Allan dos Santos, que está no país desde 2020. Até o momento, a pasta de Flávio Dino fez um primeiro contato de aproximação. Alvo de apurações

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a reforma trabalhista deve voltar à pauta neste ano, desta vez debatida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco anos depois de entrar em vigor, a legislação que flexibilizou e desburocratizou o mercado de trabalho pode sofrer alterações importantes na mais

Com o fim da montagem do primeiro escalão do governo Lula 3, dominam os bastidores de Brasília as conversas e articulações para saber quem ocupará as duas vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) que vão abrir em 2023 com a saída de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Ambos completam 75 anos em 2023, idade-limite para

Como parte das investigações sobre a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma quebra de sigilo telefônico e de dados que dá amplos poderes aos investigadores da Polícia Federal que atuam sob seu comando e pode alcançar dimensões monumentais. A ordem

O advogado Felipe Cortez ingressou com uma ação contra o Estado do RN, contra o DETRAN/RN e contra SINDICATO DO BUGUEIROS PROFISSIONAIS DO RN para que estes sejam obrigados a fiscalizar o tráfego de buggys e veículos na beira mar em trechos proibidos.  Segundo a ação, “mesmo sabendo da proibição de transitar na faixa de

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela possível prática dos crimes de peculato e prevaricação em razão dos pronunciamentos feitos por ele no feriado de 7 de Setembro deste ano em Brasília e no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral

Decisão do STF contra emendas do relator faz Natal perder 30 milhões para a construção do Hospital Municipal A decisão do Supremo Tribunal Federal contra emendas do relator do orçamento fez Natal perder 30 milhões de reais para construção de uma unidade de atenção especializada em saúde, a terceira etapa para o Hospital Municipal da

A Justiça do Distrito Federal decretou sigilo sobre as investigações que apuram a tentativa de atentado frustrado a bomba contra um caminhão de combustível nas imediações do Aeroporto de Brasília, ocorrido no dia 24. O pedido foi feito através do Ministério Público (MPDFT) pelo delegado do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido do futuro diretor-geral da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues, e proibiu temporariamente as autorizações para porte de armas de fogo e transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores entre os dias 28, a partir das 18h00,

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, em sessão administrativa fechada ao público, uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e que também restringe as decisões individuais dos ministros. A mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas

O juiz Evandro Portugal, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu os efeitos da decisão que apreendeu e bloqueou o uso do jatinho de luxo do cantor Wesley Safadão. O magistrado considerou que a aeronave é indispensável para que o artista realize suas atividades profissionais. A aeronave havia sido arrestada em

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi eleito o brasileiro do ano pela revista IstoÉ. Mesmo atuando no Supremo Tribunal Federal (STF), foi sua “performance” durante as eleições de 2022, na Corte Eleitoral, que chamou atenção dos editores da revista. Em uma publicação desta quinta-feira (22), a revista não poupou

Após uma denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou o afastamento dos cargos da vice-prefeita, Damaria Jácome (foto), e do presidente da Câmara Municipal de João Dias, Laeti Jácome, por 180 dias. Os dois, que são pai e filha, são acusados de terem cometido extorsão contra o atual

Wesley Safadão acordou com a notícia de que o jatinho de R$ 37 milhões, adquirido por sua empresa, WS Shows, foi bloqueado pela Justiça nesta quinta-feira (22/12). Tudo começou em outubro, quando ele travou uma batalha judicial após ter sido vítima de um golpista, conhecido como o Sheik dos Bitcoins. A Bitcoin nada mais é do

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentados na corte a pedido de parlamentares de oposição. O ministro atendeu a recomendações feitas pelaProcuradoria-geral da República (PGR). Ele afirmou que, em respeito ao sistema acusatório e às atribuições exclusivas da PGR, que solicita a abertura de inquérito,

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de forma unânime, determinaram que o estado repasse aos municípios potiguares valores em atraso nos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica. Somente a dívida da Farmácia Básica alcançaria o patamar de R$ 21,6 milhões, segundo a Justiça. O pagamento deverá

O ex-governador Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na noite desta segunda-feira, após seis anos na cadeia. Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15,

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19) a favor de considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência. Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (18) que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos. Ele também afirmou que os recursos para o aumento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) podem ser obtidos pela abertura de um crédito

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pedir perdão sobre um fato que aconteceu enquanto o petista estava preso pela Operação Lava-Jato em 2019. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o ministro pediu desculpas a Lula por ter

A Jovem Pan foi condenada a indenizar, por danos morais, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins. Conforme a decisão da juíza Flávia Poyares Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a emissora terá que desembolsar R$ 50 mil a Martins. Isso porque no dia 7 de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a quebra de sigilo bancário e o bloqueio de contas de dezenas de empresários apoiadores de Bolsonaro suspeitos de financiarem atos contra a eleição de Lula (PT). A operação tem sido vista como a maior já realizada contra os supostos financiadores. A decisão de

Sem dar detalhes, o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (14) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”. A declaração foi dada durante o seminário “STF em ação”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Brasília. Antes do discurso do presidente do

Começou hoje (12) o julgamento do médico anestesista acusado de estuprar uma mulher em trabalho de parto. Os primeiros depoimentos são da vítima e do marido dela. Em seguida, serão ouvidas as oito testemunhas de acusação e as oito de defesa. Os peritos do caso também darão esclarecimentos. O médico Giovanni Quintella Bezerra será ouvido