Justiça

A Justiça do Rio Grande do Norte extinguiu, sem analisar o mérito, o pedido de entidades do setor produtivo que revogar o aumento da alíquota modal do ICMS em vigor no estado. A juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, publicou a decisão nesta terça-feira (18), sob […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas apreendidas pela polícia em um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, o “André do Rap“. Ele é apontado como um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em sua decisão, na terça-feira (11/4), o relator do recurso defensivo, ministro Rogerio Schietti, entendeu que o

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Rio Grande do Norte que criaram e estruturaram a Assessoria Jurídica Estadual, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do estado. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6500, o Plenário entendeu que a previsão viola o artigo 132 da Constituição Federal, segundo o qual compete aos procuradores

O ministro aposentado Ricardo Lewandowski reativou, nesta quarta-feira (12/4), sua carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, ele poderá voltar a atuar como advogado. A reativação ocorre um dia depois dele ter a aposentadoria oficializada. A carteirinha profissional do ministro aposentado foi entregue pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em encontro

Mais um advogado acusado de receber e repassar bilhetes de integrantes de uma facção criminosa de dentro para fora dos presídios no Rio Grande do Norte foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A condenação foi de quatro anos de reclusão por envolvimento com organização criminosa. O advogado – que foi investigado pelo Ministério

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decretou, nesta quinta-feira (6), a prisão preventiva do homem acusado de promover o ataque à creche em Blumenau na quarta-feira, no qual quatro crianças morreram e outras cinco ficaram feridas. Segundo comunicado enviado à imprensa, o magistrado justificou a decisão “à vista da necessidade de manutenção da ordem

Passados seis anos, numa surpreendente reviravolta, as principais peças originadas das múltiplas investigações contra a Odebrecht na Lava-Jato começaram a cair, uma a uma, na Justiça, pela caneta de Ricardo Lewandowski, do STF. Nos últimos dezoito meses, o ministro, que está prestes a se aposentar do Supremo, suspendeu nada menos que dezoito processos e determinou

A Justiça de Minas Gerais colocou em liberdade um homem, acusado do crime de importunação sexual, que foi flagrado por passageiros fotografando com o celular as nádegas de uma mulher dentro de um ônibus em Santa Luzia (região metropolitana de Belo Horizonte) às 8h da última terça-feira, 28. Leandro Basílio Salomé foi preso em flagrante,

Mais de 200 fuzis, pistolas, viaturas, coletes balísticos, escudos balísticos, munições e drones estão entre os armamentos, veículos e equipamentos que serão entregues à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), nesta sexta-feira (31), pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública e da Defesa Social (MJSP) Flávio Dino. O evento

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 30, para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o benefício é inconstitucional por

Na cidade de São Simão, no interior de Goiás, a política local virou assunto da Justiça deste e de “outro mundo”. No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou anular um inquérito que investigava a conduta da secretária municipal de Saúde que encomendou trabalhos de “vodu” contra autoridades locais. Motivo: o tio

O Facebook terá de indenizar usuários da rede social que tiveram dados vazados pela plataforma. A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luiz, no Maranhão, foi publicada na quinta-feira 23. Conforme a Justiça, cada brasileiro atingido pelo vazamento de dados ocorrido em 2021 tem direito a receber uma indenização no valor

Foi condenado a mais de 4 anos de prisão mais um advogado suspeito de transmitir bilhetes e “salves” entre integrantes de facção criminosa nos presídios do Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a condenação faz parte da operação Carteiras, deflagrada em junho do ano passado.

Alberto Youssef foi preso pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (20), após determinação do juiz federal Eduardo Appio, que assumiu desde fevereiro os processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Yousseff foi preso no litoral de Santa Catarina, em Itapoá. O doleiro, considerado peça-chave da Lava Jato, já havia sido condenado na

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as proibições presentes na Lei das Estatais para indicação de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal a conselhos e diretorias de estatais e sociedades de economia mista. O ministro também derrubou a exigência de quarentena de 36 meses para indicação de integrantes de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a volta de Ibaneis Rocha (MDB) ao governo do Distrito Federal. Ele estava afastado do cargo desde o dia 8 de janeiro, em decorrência dos atos ocorridos na sede dos Três Poderes. “Diante do exposto, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR imposta a IBANEIS ROCHA BARROS

Uma advogada foi condenada por integrar uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima foi investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na operação Carteiras, deflagrada no ano passado. Além dela, os internos Orlando Vasco dos Santos e Erasmo Carlos da Silva

Em julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou uma queixa-crime apresentada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da covid-19 (Avico) para apurar condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. A entidade atribuiu ao ex-chefe do Executivo “sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (10.mar.2023) o arquivamento de um inquérito envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e trata do suposto pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB do Senado em contratos da Transpetro,

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de 149 mulheres presas pelos atos do dia 8 de janeiro que levaram a depredação das sedes dos Três Poderes. As mulheres terão que cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de serem monitoradas

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho” e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política. O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização,

Em entrevista ao programa Roda Viva na segunda-feira (06), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu uma possível indicação de Cristiano Zanin, advogado de Lula, para assumir uma das vagas que serão abertas na Suprema Corte. Cármen Lúcia disse que não vê qualquer impedimento para que o advogado seja levado ao posto.

A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra sete pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano, pelo MPRN, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Vara Única da Comarca de Alexandria, expediu mandado de prisão preventiva contra Laete Jácome de Oliveira, ex-vereador de João Dias, distante cerca de 365,5 km de Natal. Segundo o mandado, a decisão foi motivada pelo rompimento da tornozeleira eletrônica por parte de

As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) começam nesta quarta-feira (8) e seguem até o dia 10 de abril. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso. Os salários iniciais variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18. Foram divulgados

O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, anulou na sexta-feira (3) a condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares em uma ação da Lava Jato. O magistrado concluiu que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para processar e julgar as acusações e mandou o caso para a Justiça Eleitoral. A ação é um

O juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, decretou as prisões preventivas de Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias Campos, donos da Braiscompany. A decisão foi emitida nesta sexta-feira (24). Magistrado ainda pediu que a Interpol, organização internacional que facilita a cooperação policial no mundo, seja acionada. O delegado que

O ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou o encerramento das investigações da Lava Jato no caso do imóvel para o Instituto Lula e no caso das doações para a instituição. Também determinou o encerramento da apuração que trata de supostos crimes cometidos pelo petista na compra pelo governo de 36 caças suecos Gripen durante o governo Dilma Rousseff. Os três casos já estavam suspensos por decisões anteriores do Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu na noite desta quarta-feira a validade do decreto assinado pelo presidente Lula, em 1º de janeiro deste ano, que suspende o registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O julgamento final do caso ainda depende do plenário do STF. O governo havia pedido

A Justiça de São Bernardo do Campo condenou a quatro anos e seis meses de prisão Renan Augusto Gomes, conhecido como ‘Galã do Tinder’, por estelionato. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou ao Terra, a decisão é deste domingo, 12, e determina o cumprimento da pena em regime inicial fechado, sem

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou no sábado (11) de um evento realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Guararema (no interior de São Paulo). O magistrado discursou para os presentes, inclusive integrantes do PT, e plantou uma árvore. O ministro se sentou ao lado de João Pedro

Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará, teve uma casa penhorada pela Justiça de São Paulo em decorrência de uma indenização não paga de R$ 98,7 mil ao vereador paulistano Fernando Holiday (Republicanos). A informação foi relatada inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo. O valor da indenização foi fixado em 38 mil reais à época.

Caiu há pouco, em um julgamento da 1ª Seção Especializada do TRF-2, o mandado de prisão domiciliar que mantinha Sérgio Cabral preso num apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio, desde dezembro. O ex-governador do Rio, que ficou seis anos em regime fechado entre 2016 e 2022, agora poderá circular livremente pelas ruas cariocas

O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, absolveu o ex-senador José Agripino Maia, líder do União Brasil no Rio Grande do Norte, da acusação dos crimes de peculato e associação criminosa. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Agripino mantinha em seu gabinete um funcionário fantasma na época

Nas operações policiais em que houver morte, o Estado deverá comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem culpa pelos danos. Caso contrário, terá de indenizar os familiares da vítima. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na terça-feira 7 para condenar o Estado do Rio de

João de Deus foi condenado a mais 48 anos e 6 meses de prisão pelos crimes sexuais cometidos em Goiás, nesta sexta-feira (3). Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJ-GO), o processo é referente a crimes cometidos entre 2015 e 2016 contra cinco pessoas. Ele deve indenizar as vítimas em R$

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o suposto plano denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) se trata de uma “operação tabajara” e mostra “o quão ridículo se chegou a tentativa de golpe no Brasil”. Moraes fez a declaração durante sua participação em uma conferência promovida pela Lide Brasil,

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, em decisão na noite desta sexta-feira (27) obtida pela CNN, a recontratação de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos. A medida terá que ser cumprida pelo governo federal. No fim de 2018, os médicos tiveram que retornar a seu país de origem depois que Cuba decidiu interromper

O Tribunal de Justiça julgou um pedido de prisão feito pela Pocuradoria Geral de Justiça contra Wendell Lagartixa, João Maria da Costa Peixoto, Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto. Os quatro são acusados de integrar grupo envolvido em tentativa de seis homicídios qualificados, sendo três tentativas executadas. O pedido de prisão

O jornalista Dinarte Assunção, do Jornal das 6, revelou que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deve julgar amanhã (26) o pedido de prisão do policial militar reformado Wendel Lagartixa. O caso é referente ao processo que o acusa de participação em um triplo-homicídio. Wendel foi solto em setembro do ano passado,