Justiça

Em novo posicionamento, na noite dessa terça-feira (28/11), o Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina (TRT-12) informou que suspendeu a juíza Kismara Brustolin de novas audiências trabalhistas. Em vídeo divulgado pela coluna, durante o dia, ela grita com uma testemunha durante audiência ocorrida em Xanxerê no dia 13 de novembro deste ano. Brustolin chama […]

O Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução que estabelece benefícios para juízes federais de 1ª e 2ª instância. Conforme o texto, os magistrados federais que acumularem funções administrativas ou processuais extraordinárias terão direito a um dia de licença para cada três dias de trabalho. Em poucos minutos e por unanimidade, a medida foi

Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e multa de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais). Nos autos do processo 0803323-86.2021.4.05.8400, o político foi condenado

Com um patrimônio estimado em R$ 1 bilhão, o ex-jogador e empresário Ronaldo Fenômeno tem apenas R$ 18 mil em suas contas bancárias. Esse foi o valor que a Justiça de Sâo Paulo encontrou quando tentou bloquear R$ 1 milhão em ativos financeiros do ex-craque da Seleção Brasileira. Ronaldo teve suas contas bloqueadas em março

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, declarou que a prática do aborto deve ser evitada, mas que a criminalização do procedimento é uma “má” política pública e que a medida não é adotada em “nenhum país desenvolvido”. Durante sua participação no Macroday, evento realizado pela BTG nesta segunda-feira (6.nov.2023), o ministro

A aplicação da contagem em dobro das penas de detentos que fazem parte do Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife, resultou na liberdade de pessoas consideradas de alta periculosidade – incluindo homem apontado pela polícia como o maior sequestrador de Pernambuco. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) considerou que houve erro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Dias Tofolli que admitiu o ministro Alexandre de Moraes como assistente de acusação no inquérito que apura agressões ao próprio ministro e a familiares dele no aeroporto de Roma, em julho. Além disso, são questionadas restrições de

Uma mulher, tutora de cães, foi condenada a pagar R$ 2,5 mil com juros e correção a uma vizinha por danos morais e perturbação de tranquilidade devido aos latidos dos cachorros, que acontecem com frequência principalmente de noite. Além disso, a tutora também terá que recolher os animais das áreas externas da casa e os

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou pedido de liminar do suplente de deputado estadual Tenente Cliveland para assumir a vaga de Ubaldo Fernandes (PSDB) na Assembleia Legislativa. Ele alega que os votos Wendel Lagartixa (PL) não foram anulados e que o partido deveria continuar com a vaga. No entanto, Zanin explica

A Justiça paulista decidiu reduzir 96 dias da pena de Alexandre Nardoni, de 45 anos, por ter trabalhado na cadeia e feito uma resenha de “Carta ao Pai”, obra póstuma de Franz Kafka (1883-1924). Ele é condenado a 31 anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado, por matar Isabella Nardoni, 5, sua

O Tribunal Regional Eleitoral retoma, na quarta-feira (18), o julgamento que pode resultar na mudança na composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O caso envolve a validação ou não dos votos do candidato a deputado estadual Anaximandro Rodrigues do Vale costa, o Anax Vale, que disputou sub-júdice a eleição de 2022 e

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17), por unanimidade, uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. A ação questiona o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral. Votaram para

Gilmar Mendes diz que se houver reforma do STF ela deve proibir militares no Ministério da Defesa e evitar envolvimento político O decano do STF, Gilmar Mendes, defendeu que, se houver a necessidade de reformar o funcionamento do tribunal, isso deve ser feito de maneira abrangente, contemplando diversos aspectos como a proibição de militares assumirem

Na busca de variedades em carnes de qualidade? Em Acari, você pode contar com o AÇOUGUE DO TUCHA, lugar que é conhecido na cidade como O MELHOR ATENDIMENTO DA CIDADE. Lá você encontrará Carne Bovina: Cupim, costela, picanha, fraldinha, carne moída e carnes de primeira, segunda, terceira e linguiça de gado. Em carnes de frango,

Uma delegada da Polícia Civil, de 44 anos, baleou um homem no barriga após ser atacada por ele no último sábado (7). Ela é tratada como vítima no inquérito policial que foi instaurado e deverá ser poupada de qualquer punição. A delegada percebeu o momento em que o agressor mexia numa viatura descaracterizada, com suposta

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) proibiu a cidade de Zé Doca, a 302 km da capital São Luís, a contratar o cantor Wesley Safadão para um show em comemoração aos 36 anos da cidade. O show, que custaria R$ 700 mil aos cofres públicos, está suspenso por ordem judicial. A decisão, tornada pública

Se no vídeo vazado do aeroporto não é possível ver direito a suposta agressão ao filho de Alexandre de Moraes, ministro do supremo tribunal federal, em nova imagem, divulgada pela defesa dos acusados, é possível sim escutar em alto e bom som o que seria a agressão verbal do ministro aos acusados. “Bandido!”, fala Moraes

Nesta quarta, o STF decidiu que uma pessoa pode assumir um emprego público após ter tido os direitos políticos suspensos em condenações criminais. Normalmente, editais de concursos públicos exigem que o aprovado esteja quite com a justiça eleitoral, o que impedia a possibilidade de ex-presidiários tomarem posse, mesmo após passarem na prova. Agora, ao julgar

O desembargador Ibanez Monteiro, da Justiça do Rio Grande do Norte, determinou, em liminar, o bloqueio judicial de R$ 158.984,09 das contas do governo do Estado para custear a internação domiciliar de uma idosa de 90 anos que tem Mal de Parkinson e rigidez corporal. O valor é referente a três meses de internação e

A Justiça do Paraná aceitou na última segunda-feira (2/10) que um cachorro se torne parte de um processo judicial relacionado a maus-tratos. Agora, o animal – que foi espancado com um pedaço de pau em junho – processa o ex-tutor e “exige” uma indenização por danos morais. O caso foi registrado em Ponta Grossa, nos

A ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro (MDB) foi condenada a 30 anos de prisão por corrupção passiva investigada pela Operação Sal Grosso em 2007. A decisão é do juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes. O caso é relativo aos empréstimos consignados realizados entre 2005 e 2008

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu julgamento presencial e suspendeu a análise virtual de duas ações penais de envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Neste domingo (1º), a Corte já havia formado maioria para condenar os réus. Agora, o placar será reiniciado. O ministro apresentou voto divergente, com penas diferentes

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou nesta sexta-feira (29) que a 5ª Vara da Justiça Federal de Santos deu início à reabertura do inquérito que investigou a queda da aeronave em que o então candidato à Presidência da República pelo PSB perdeu a vida em 2014. A imagem do

Com presença de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros integrantes do Judiciário, o coquetel de posse de Luís Roberto Barroso como presidente da corte teve ingressos a R$ 500. Organizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o evento com atrações musicais reuniu advogados, membros do Ministério Público, políticos e jornalistas em uma

Por unanimidade de votos, a 1a Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, interposta contra sentença do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que havia absolvido Agripino Maia da acusação de manter em seu gabinete um funcionário fantasma na

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu, nesta quinta-feira (28), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma cerimônia breve no plenário da Corte, a ministra Rosa Weber — que se aposenta em outubro, ao completar 75 anos — passou o cargo ao novo presidente. Barroso —que chegou ao cargo em 2013, por indicação de

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a proposta aprovada em 1 minuto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que propõe mudanças nos poderes do Supremo tribunal Federal. Barroso, inclusive, chegou a comparar uma das sugestões a regra presente na Diretura Vargas, quando foi criado o Estado Novo

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se despediu nesta quarta-feira (27) da corte máxima brasileira com um discurso emocionado e de agradecimento aos colegas e os colaboradores. O detalhe é que, durante a fala dela, citando um por um dos ministros, Rosa Weber revelou que o colega Alexandre de Moraes foi

A maioria da população brasileira rejeita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou um conjunto de provas colhidas pela Lava Jato no caso da Odebrecht e que beneficiou a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o instituto Atlas, 54,1% dos brasileiros discordam da decisão, enquanto 27,6% afirmam concordar com

A 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou nesta terça-feira (26), em liminar, que os 15 alunos expulsos da faculdade de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) sejam reintegrados. Eles ficaram nus e tocaram nas partes íntimas durante jogos universitários em abril deste ano. Os estudantes, que são calouros, vão voltar para a

A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a análise sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o Whatsapp, por descumprimento de ordens judiciais, voltará à pauta. Ainda sem data marcada, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial. O julgamento era virtual, com término previsto para

O ex-policial militar Wendel Lagartixa perdeu mais um recurso para assumir o mandato na Assembleia Legislativa do RN, mesmo tendo sido o candidato mais votado. O detalhe é que, desta vez, o recurso foi negado pelo ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. “O

O empresário Marcos Soares Moreira, 40 anos, foi preso na última sexta-feira (22/9), depois de publicar vídeos em uma rede social xingando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcos, que mora no Espírito Santo, já havia sido preso por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e foi solto em maio, mediante o cumprimento

Em processo de disputa judicial há quase 20 anos, o Hotel BRA, na Via Costeira, pode ter seu futuro definido em breve. Isso porque uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou que a empresa responsável derrube num prazo de 90 dias o oitavo pavimento do hotel, que ultrapassou os limites de

O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado pelo Tribunal do Júri por quatro tentativas de homicídio contra policiais federais em outubro de 2022. A decisão, desta quarta-feira (13), é da juíza federal Abby Ilharco, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. No ano passado, Jefferson jogou três granadas e atirou cerca de 60 vezes com

A gravação de uma audiência na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas registrou o momento em que um promotor comparou uma advogada a cadelas. A ofensa foi feita durante discurso do jurista sobre lealdade. O caso ocorreu na manhã desta quarta-feira (13/9). O promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento declarou que

O desembargador aposentado e advogado do primeiro réu julgado pelos atos radicais do dia 8 de janeiro, Sebastião Coelho, durante sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), se dirigiu aos ministros da mais alta Corte do país e afirmou que eles são as pessoas mais odiadas no Brasil. O ex-magistrado defende Aécio Lúcio Costa

A juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou a anulação do ato que estendeu o mandato da atual comissão executiva nacional do PSDB, presidida pelo governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. A comissão presidida por Leite já havia tido o mandato estendido uma vez. A juíza entendeu

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita e vice do município de Pedro Velho. Está é a segunda cassação dentro do mesmo mandato de duas prefeitas eleitas. No ano passado, haviam sido cassados a prefeita Dejerlane Macedo e o você Inácio Costa. Em eleição suplementar para o mesmo mandato foram cassadas agora Francisca Edna

O Exército informou neste domingo (9) que, atendendo à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai afastar o tenente-coronel Mauro Cid de suas funções. Em comunicado, a corporação afirmou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função. A