O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as novas regras de moderação de conteúdo anunciadas por Mark Zuckerberg nesta terça-feira 7 serão aplicadas no Brasil.
As mudanças envolvem o encerramento do programa de checagem de fatos e sua substituição por um sistema de “Notas da Comunidade”, similar ao utilizado pela plataforma X, antigo Twitter. O MPF busca compreender se o alinhamento às políticas da matriz americana terá impacto na regulação de conteúdos no país.
Os ofícios serão enviados no âmbito de um inquérito civil aberto em 2021, que investiga a responsabilidade das big techs nos conteúdos publicados por usuários. Em julho de 2022, o MPF já havia cobrado uma indenização de R$ 1,7 bilhão da Meta por violações de direitos dos usuários.
Desde a abertura do inquérito, a Meta vem colaborando com o MPF e adotando medidas para regular conteúdos postados. No entanto, a nova postura da matriz americana gerou preocupações, especialmente porque as regras anunciadas inicialmente se aplicam aos Estados Unidos, mas podem ser expandidas globalmente.
Impactos em julgamentos no Brasil
O MPF destaca que as mudanças podem colidir com normas internacionais e com recomendações feitas no Brasil, inclusive em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros.
A análise preliminar do STF indica tendência para uma revisão da regra, atribuindo maior responsabilidade às empresas. Caso a Meta reduza o controle de conteúdo no Brasil, a interpretação do MPF é de que isso pode influenciar o STF a endurecer a responsabilização das big techs.
Até o momento, três ministros do STF (Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) já votaram no julgamento. A decisão pode estabelecer novos parâmetros para a regulação das plataformas no país.
Por CNN Brasil
