O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para avaliar) do processo que julga a descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil na tarde desta quinta-feira (24). Com isso, o julgamento fica suspenso pelos próximos 60 dias. O placar está em 5 a 1 pela descriminalização.
Mais cedo, o ministro Luis Roberto Barroso sugeriu pela liberar 100 gramas de maconha, quase o dobro do que vinha sugerido no STF. O ministro também propôs a fixação do critério de 25 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar o usuário do traficante.
Antes de Mendonça, o ministro Cristiano Zanin votou contra, sendo o primeiro voto nesse sentido. Em seguida, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, pediu para antecipar o voto dela, já que, em pouco mais de 30 dias, ela vai se aposentar. Ela presidente votou pela descriminalização.
Às 16h10 desta quinta, a Corte contava com um placar de 4 a 0 a favor da decisão, sendo eles dos ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Em 2015, Gilmar Mendes havia votado para descriminalizar o porte para consumo pessoal de forma ampla, sem especificar as drogas. Nesta quinta (24), ele reajustou seu voto para defender a descriminalização do porte para consumo apenas da maconha.
O julgamento estava parado desde 2 de agosto, quando Moraes havia votado, e foi retomado na tarde desta quinta. O caso gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
Por 96 FM Natal
