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Trans recorre ao STF para receber pensão concedida apenas para mulheres

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Aos 37 anos, Stella Calazans enfrenta um desafio jurídico significativo. Ela busca garantir seu direito à pensão destinada a filhas solteiras de militares falecidos, algo já assegurado por lei às mulheres cisgênero. Entretanto, sua condição de mulher trans tem complicado a obtenção deste benefício.

Criada em Granja Guarany, subúrbio de Teresópolis, Rio de Janeiro, Stella perdeu seu pai, um suboficial das Marinhas de Guerra e Mercante, em 1998, devido a um infarto. Na época, ela tinha apenas 11 anos. Seu caminho para entender e expressar sua identidade de gênero culminou aos 18 anos, quando ela se assumiu como mulher trans.

Qual tem sido o desafio para Stella receber a pensão?

Apesar de ter recebido a pensão até os 21 anos, juntamente com sua mãe e irmão, após se assumir trans, a pensão foi cortada. Segundo a legislação, o benefício cabe apenas às filhas mulheres solteiras após essa idade, mas sua identidade de gênero tornou-se um obstáculo burocrático.

Por que a pensão de Stella ainda não foi liberada?

Em 2021, Stella iniciou uma batalha judicial buscando ser reconhecida como beneficiária da pensão de seu pai. Esse pedido veio após o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, eliminar a necessidade de autorização judicial para a alteração de gênero em registros civis. Stella tinha esperanças de que sua situação documental, agora correta, facilitaria o recebimento da pensão.

O progresso do caso de Stella no sistema judicial

O setor de pensões da Marinha, após revisar toda a documentação de Stella, inicialmente afirmou que ela tinha o direito à pensão, o que trouxe uma esperança momentânea. No entanto, apesar de orientações para iniciar o recebimento do benefício, a pensão nunca foi efetivamente paga. Isso levou Stella a procurar a Defensoria Pública e, posteriormente, uma advogada trans especializada em Forças Armadas, para mover um processo na Justiça Federal.

O caso de Stella foi favorável em primeira instância, mas problemas emergiram na segunda instância devido à sua identidade de gênero. Agora, ele está sendo analisado pelo STF, e uma decisão favorável não apenas impactaria sua vida, mas também serviria como precedente para outras mulheres trans filhas de militares em circunstâncias similares.

Perspectivas Futuras para Stella e Repercussão Geral

Em abril de 2024, os ministros reconheceram a repercussão geral do caso de Stella, destacando que o resultado do julgamento norteará futuras solicitações de pensão por parte de filhas transexuais de militares. Stella reforça que sua luta vai além do aspecto financeiro: “É uma questão de dignidade e reconhecimento. Quero que outras mulheres trans não tenham que enfrentar a mesma jornada exaustiva que enfrentei”, afirma ela.

A determinação de Stella em buscar justiça não apenas ilumina as complexidades enfrentadas por pessoas trans na obtenção de direitos mas também amplia a discussão sobre igualdade e inclusão social em estruturas muitas vezes rígidas. A continuidade deste caso no STF é crucial para o futuro das políticas de igualdade de gênero nas forças armadas e além.

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Sobre Portal Seridó 360

A revista eletrônica Seridó 360 foi criado no inicio do ano de 2018, pelo estudante de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, das Faculdades Integradas de Patos/PB, Iasllan Araújo, com o intuito de levar às notícias do Seridó Potiguar a uma única revista – esta.

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