A Prefeitura de Natal protocolou um pedido de multa diária contra o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Werner Farkatt, devido ao descumprimento de uma medida liminar que determinava a concessão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra de engorda na praia de Ponta Negra, na zona Sul da capital potiguar.
A decisão liminar, concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, estabelece que o Idema deve emitir a licença ambiental para que a Prefeitura inicie as obras de engorda.
Na documento, o juiz dá um prazo de cindo dias para que “comprove a satisfação da medida liminar proferida por este juízo, sob pena de multa diária e pessoal pelo descumprimento, cujo valor arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da cominação de outras medidas legais coercitivas, bem como da remessa da cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração de prática de eventual ato improbidade administrativa por parte do gestor renitente”.
O pedido de multa foi formalizado após a Prefeitura alegar que, ao invés de cumprir a determinação judicial recebida por meio de Oficial de Justiça, na última segunda-feira (22), o Idema optou por emitir uma nota à imprensa, o que, segundo o município, demonstra uma clara intenção de desrespeitar a ordem judicial e de publicizar o descumprimento da decisão.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) comunicou, na tarde desta terça-feira (23), que ainda não recebeu a notificação.
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