O Ministério Público Federal preparou uma ação e deixou pronta para ajuizamento caso o Idema concedesse a licença de instalação e operação para a Prefeitura do Natal executar a obra da engorda da praia de Ponta Negra. A licença foi expedida nesta terça-feira (23).
É o que se conclui ao verificar despachos entre Idema e o órgão federal.
Às 9h09 desta quarta-feira (24), técnico do Idema registrou nos processos administrativos que o procurador da República Daniel Fontenele Sampaio da Cunha recebeu em seu WhatsApp o link do Google Drive com os documentos da licença, conforme ele mesmo solicitou. Às 9h22, a ação contra o Idema e o Município de Natal foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Natal.
Entre o recebimento do documento e a contestação dele em ajuizamento de ação se passaram 13 minutos.
Os motivos elencados são o descumprimento de tratados internacionais, especificamente a Convenção nº 169 da OIT, a defesa de patrimônio cultural e a defesa de direito ambiental. As informações são do Blog do Dina.
