A Frente Parlamentar Evangélica publicou, nesta quarta-feira (17/1), pronunciamento (leia a íntegra abaixo) em resposta ao fim da isenção fiscal para pastores. O ato da Receita Federal foi publicado na edição desta quarta do Diário Oficial da União (DOU).
Leia a íntegra da nota da Frente Parlamentar Evangélica:
NOTA DE REPÚDIO
As Frentes Parlamentares Evangélicas do Congresso Nacional e do Senado Federal veem com grande estranheza a decisão do Governo Federal de revogar o Ato Declaratório Interpretativo, assinado em 2022, que concedia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa.
São ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do governo federal. Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um “ataque explícito” ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira.
A FPE Congresso e FPE Senado, em seu inabalável e histórico compromisso com o cumprimento dos preceitos constitucionais, repudiam veementemente a decisão do Secretário da Receita Federal que, através do Ato Declaratório Executivo n. 1 de 15.01.2024, suspendeu o Ato Declaratório Interpretativo n. 1 de 29.07.2022. A malfadada decisão gera grave insegurança jurídica para a correta interpretação e aplicação do disposto no artigo 22 da Lei 8.212.1991, afrontando os preceitos basilares da Constituição Federal.
Por fim, os parlamentares que subscrevem a nota esperam que o Governo repense sua decisão, pois atacar o segmento cristão como um todo nunca será uma atitude condizente com quem prega pacificação e na prática comete atos de perseguição.
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DO SENADO FEDERAL
Brasília, 17 de Janeiro de 2024
Por Metrópoles
