O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em liminar, revogar a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Preso desde 22 de julho, o artista é filho de Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho (CV).
A decisão foi assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik. Segundo ele, a fundamentação apresentada para a prisão preventiva foi insuficiente.
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para revogar a prisão preventiva do recorrente Mauro Davi dos Santos Nepomuceno até o julgamento definitivo do presente recurso ordinário, determinando sua substituição por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo magistrado de primeiro grau”, escreveu o ministro.
O magistrado considerou que a prisão havia sido determinada com base em “argumentos vagos”, como publicações em redes sociais e a “provável possibilidade de fuga”.
“No entanto, impende destacar que o recorrente é primário e teria se apresentado espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão”, afirmou Paciornik.
Na decisão, o ministro também avaliou que a repercussão social do caso não é suficiente para justificar a medida de prisão preventiva.
“A notoriedade dos fatos e o abalo social também não se mostram suficientes para a decretação da medida extrema”, escreveu.
Ele ainda reforçou que a Corte Superior tem entendimento consolidado contra a manutenção de prisões preventivas baseadas em argumentos genéricos.
“A jurisprudência pacífica desta Corte Superior repudia a manutenção da prisão preventiva com base em fundamentação genérica, abstrata ou baseada em meras ilações, sendo necessária a demonstração de periculosidade concreta e contemporânea do agente, o que não se verifica no presente caso”, concluiu.
*Com informações da coluna de Fabio Serapião
