A rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte terá que oferecer língua espanhola aos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio. A medida foi estabelecida pela Lei nº 12.905, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (24).
A lei entrou em vigor na data da publicação, mas não estabelece um prazo específico para que todas as unidades da rede estadual comecem a oferecer a disciplina.
Apesar da obrigatoriedade da oferta, a matrícula na disciplina será facultativa para os alunos. A legislação determina que o ensino de espanhol siga as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A Secretaria de Estado da Educação (SEEC) ficará responsável por definir a carga horária e a distribuição das aulas na grade curricular, respeitando as normas educacionais e a autonomia pedagógica das escolas.
