A juíza eleitoral auxiliar Ticiana Maria Delgado Nobre negou pedido de liminar formulado pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) pedindo que fosse retirada a veiculação da declaração de apoio do ex-presidente Lula (PT) ao ex-prefeito do Natal (RN) Carlos Eduardo Alves (PDT) na disputa pelo Senado.
A alegação é de que Carlos é do PDT que tem como candidato a presidente o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e que o PSB está vinculado ao PT em nível nacional indicando Geraldo Alckmin como vice de Lula.
A magistrada entendeu que a tutela antecipada não fazia sentido por se tratar de uma aliança regional.
“Não tem sentido algum os partidos serem livres para estabelecerem suas alianças em todos os níveis da disputa, mas os seus respectivos candidatos só poderem apoiar em outros níveis da federação, candidatos cujas filiações se deem com partidos coligados com o do apoiador. Por conseguinte, em que pesem as disposições legais, as quais, repise-se, tutelam a igualdade de oportunidades, a proibição de invasão do tempo de propaganda e de desvirtuamento do seu conteúdo para terceiro, não se pode, a pretexto de cumpri-las, contrariar a Constituição Federal e verticalizar a propaganda, limitando a manifestação e o exercício da campanha eleitoral das coligações e dos partidos político, bem como a autonomia partidária”, declarou.
