O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (25), que o governo não vai devolver às casas de apostas as outorgas pagas para operar no Brasil, mesmo com a proibição do setor.
– Não haverá devolução das outorgas – disse, ao sustentar que a autorização concedida às empresas tinha caráter precário e que a equipe econômica seguirá apurando valores eventualmente devidos em outras frentes.
As casas de apostas online pagaram uma taxa de outorga fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente no Brasil, o que gerou uma arrecadação de R$ 2,55 bilhões para os cofres públicos.
Ao tratar do impacto da medida nas contas públicas, Durigan salientou que o gasto de brasileiros em bets deve ser deslocado para outras atividades, amortecendo assim a perda de arrecadação do governo.
– Os recursos das famílias que hoje são direcionados para as bets certamente não vão desaparecer, eles vão ser direcionados para outros setores da economia real – declarou o ministro em coletiva de imprensa após a cerimônia de assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas.
Durigan disse ainda que a arrecadação nunca foi um tema central no debate sobre as bets. Segundo ele, a tributação das apostas online se deu pelo princípio de isonomia, e não como imposição para fechar contas do governo.
O ministro também detalhou o tamanho do mercado afetado pela nova regra. Segundo ele, 85 empresas, com um total de aproximadamente 180 marcas, perdem a autorização para seguir operando no País com a medida provisória assinada hoje.
Conforme Durigan, o governo pretende ajustar projeções e fontes orçamentárias sem depender do setor de apostas como base de planejamento fiscal. Ele também indicou que a administração pública fará os ajustes necessários para excluir do horizonte de receitas qualquer valor associado às bets.
Por Pleno News
