A proposta do novo arcabouço fiscal foi adiada e deverá chegar à Câmara dos Deputados até terça-feira da próxima semana (11), segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com a ministra , a equipe econômica aproveitará o recesso de Semana Santa para fazer os ajustes finais no texto.
Tebet participa de audiência no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. Ela disse que houve uma discussão dentro do governo para enviar o projeto de lei complementar que altera as regras fiscais até esta quinta-feira (6). No entanto, o esvaziamento do Congresso nesta semana deu ao governo mais tempo para fazer os retoques finais no texto, ressaltou a ministra.
“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou a ministra.
De acordo com a ministra, as novas regras fiscais criarão um ambiente que permita a redução da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estão em 13,75% ao ano. “O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024”, destacou.
