A empresa Almaviva recebeu uma condenação da Justiça do Trabalho em Aracaju devido à restrição do acesso dos funcionários ao banheiro. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) nesta segunda-feira (18). Até o momento, a empresa não emitiu nenhum comunicado a respeito do assunto.
Conforme relatado pelos trabalhadores, a limitação do acesso ao banheiro ocorria devido a um tempo determinado para sua utilização ou por meio do controle exercido pelo supervisor, que ordenava o retorno ao trabalho caso a pausa fosse considerada excessiva. Após as denúncias, foi instaurada uma Ação Civil Pública.
“As declarações prestadas pelos empregados elucidam uma política interna uniformizada pela empresa, em que supervisores instruem consistentemente os empregados a não excederem o período de 5 minutos para as denominadas pausas particulares, sob ameaça de advertências, expondo a coletividade de trabalhadores diuturnamente a situação vexatória e humilhante”, considerou a juíza do trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
Ficou determinado que a empresa conceda a seus empregados pausas para necessidades fisiológicas, sem limitar a quantidade ou mesmo a duração delas, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A empresa pode recorrer.
O g1 procurou a empresa Almaviva, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
“As demais empresas que eventualmente cometam o mesmo ilícito terão que adequar a sua conduta, sob pena do ajuizamento de novas ações civis públicas com o mesmo teor”, disse o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas.
Por G1
