O Governo do Rio Grande do Norte tem cinco dias para quitar as emendas parlamentares do deputado estadual Luiz Eduardo que estão em atraso desde 2024. A determinação foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado nesta segunda-feira (26), por meio de liminar expedida pela desembargadora Berenice Capuxú.
A decisão judicial atinge diretamente a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que também é pré-candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2026.
Na liminar, a magistrada reconhece o impacto negativo do atraso nas ações públicas, com destaque para áreas essenciais como saúde, assistência social, cultura e esporte. “Eventual atraso na execução das programações orçamentárias poderá comprometer a efetivação das ações públicas às quais se destinam as emendas”, destaca Capuxú no despacho.
Entre as emendas citadas na decisão estão recursos destinados à promoção da saúde (nº 165, 283, 295, 297, 678, 684, 935 e 937), assistência social (nº 281 e 288), cultura (nº 318 e 932), esporte (nº 286, 292 e 676) e Transferências Especiais (nº 275).
O deputado Luiz Eduardo afirma que não gostaria de ter recorrido à Justiça, mas considerou a medida necessária diante do descumprimento por parte do Executivo. “As emendas impositivas são um direito dos mandatos parlamentares e um benefício direto para a população. O governo comete um grave erro ao não honrá-las”, criticou.
Caso a determinação não seja cumprida no prazo estabelecido, o Governo do Estado poderá sofrer sanções legais.
Por BNews Natal
