O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a proposta aprovada em 1 minuto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que propõe mudanças nos poderes do Supremo tribunal Federal. Barroso, inclusive, chegou a comparar uma das sugestões a regra presente na Diretura Vargas, quando foi criado o Estado Novo – veja no link acima:
Apesar da crítica, para Barroso, numa democracia, nenhum tema é tabu e tudo pode ser discutido. “O Congresso Nacional é o lugar para debate público. Compreendo a decisão. Mas compreender não significa concordar. Mas compreendo. O STF nesses 35 anos de Constituição tem servido bem ao país na proteção da democracia”, considerou.
O ministro argumentou que, nos últimos anos, o STF teve um papel decisivo e salvou muitas vidas diante de um momento de negacionismo em uma pandemia de Covid-19.
“Foi bom guardião da Constituição contra o autoritarismo, contra as posições extremistas. O STF é passível de críticas, como qualquer instituição democrática. Mas, em uma instituição que vem trabalhando bem, não vejo por que mexer no funcionamento do STF”, disse Barroso.
A decisão da CCJ dessa terça abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. A PEC 8/2021 resgata o texto aprovado pela CCJ para a PEC 82/2019, que foi rejeitada pelo plenário do Senado em 2019.
