O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a retirada parcial do sigilo da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão também autorizou uma nova fase da investigação, com mandados de busca e apreensão contra nove pessoas apontadas pela Polícia Federal como suspeitas de participação em um esquema de lavagem de dinheiro.
Com a decisão, passam a ser públicos documentos, relatórios e elementos produzidos ao longo da investigação, incluindo dados obtidos por meio de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático.
Entre os materiais liberados estão informações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de documentos sobre o suposto esquema envolvendo descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões.
A retirada do sigilo ocorre após o encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que terminou os trabalhos em março deste ano sem aprovar um relatório final. Com isso, as apurações permanecem sob responsabilidade da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
PF investiga lavagem de dinheiro e possível atuação de senador
Além da publicidade dos documentos, André Mendonça autorizou uma nova etapa da Operação Sem Desconto para aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria como beneficiário o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Segundo a Polícia Federal, os indícios surgiram a partir da análise de aparelhos eletrônicos e de outras provas reunidas durante as fases anteriores da investigação. A corporação busca esclarecer se recursos obtidos por meio das fraudes no INSS foram ocultados ou movimentados por pessoas físicas e jurídicas ligadas ao parlamentar.
Entre os investigados estão familiares de Weverton Rocha, empresários, operadores financeiros e o advogado Willer Tomaz de Souza, apontado pela Polícia Federal como responsável pela gestão patrimonial, financeira e logística do grupo investigado. A Justiça também autorizou buscas em escritórios vinculados ao advogado, limitadas a documentos relacionados aos fatos apurados.
Na decisão, o ministro destacou que as medidas têm o objetivo de preservar provas e evitar a destruição ou ocultação de documentos considerados relevantes para o andamento da investigação.
A Operação Sem Desconto apura um esquema nacional de descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS. Conforme as investigações, aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização válida por meio de entidades associativas.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) continuam realizando diligências para identificar todos os envolvidos e apurar a eventual responsabilidade criminal dos investigados.
Por BNews Natal
