Por BNews Natal
O caso Zaira Cruz, jovem estuprada e assassinada há sete anos após ser estuprada em Caicó teve um novo capítulo nesta segunda-feira (16). A Justiça potiguar concedeu ao policial militar Pedro Inácio, condenado pela morte da vítima, a progressão de regime para o semiaberto e o réu já deixou o sistema prisional.
Apesar do parecer contrário do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que pediu a realização de um exame criminológico para avaliar se o condenado estava apto a progredir de regime, o juiz de primeira instância decidiu conceder o benefício.
O Bnews Natal conversou com a defesa de Pedro Inácio para entendeu os argumentos que basearam a decisão da Justiça.
O advogado Fábio Emanoel, disse em entrevista ao portal que o cliente dele já havia cumprido os requisitos legais necessários para a progressão ao regime semiaberto.
“Pedro vinha cumprido prisão preventiva por quase sete anos. Durante o próprio período em que ficou preso no sistema prisional no presídio militar, ele chegou a trabalhar mais de 1.600 dias. A lei de execuções penais diz que a cada três dias trabalhados, o preso possui um direito à remissão da pena”, explicou o advogado.
“Então, dos mais de 1.600 dias, Pedro atingiu 560 dias cumpridos. E esses 560 dias foram acrescidos no tempo que ele teve o cumprimento de pena, atingindo assim os 40%, com o qual ele obteve esse direito de progredir de regime para o regime semiaberto”, justificou dr. Fábio.
Entre os argumentos apresentados estão:
- cumprimento da porcentagem mínima da pena exigida por lei;
- 560 dias de remissão de pena;
- bom comportamento durante o período de prisão;
- ausência de faltas disciplinares no sistema prisional.
Com base em tais pontos, o magistrado considerou que o condenado já atendia aos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação para a mudança de regime.
Reação da mãe de Zaira
A decisão da Justiça pela progressão do PM Pedro Inácio para o semiaberto causa indignação e revolta para família de Zaira, principalmente para a mãe, Ozanete Dantas.
“A minha revolta, a minha tristeza e muita raiva é saber que aquele lixo imundo, aquele Pedro imundo, que matou, estuprou e estrangulou minha filha, simplesmente tá solto”. reagiu Ozanete.
“A lei condenou, mas ele não desceu para a cadeia, ele simplesmente ficou lá no hotel onde ele estava há mais de seis anos. Saber disso, revolta qualquer mãe, qualquer pessoa, qualquer pai”, lamentou dona Ozanete.
Ministério Público pediu exame criminológico
O MPRN havia se posicionado de forma contrária à progressão imediata e solicitou a realização de um exame criminológico, avaliação usada para analisar a possibilidade de reintegração social do detento.
Apesar da manifestação do órgão, o juiz entendeu que os elementos apresentados pela defesa eram suficientes para conceder o benefício.
Relembre o Caso
O crime ocorreu em 2019, durante o carnaval de Caicó, no interior do Rio Grande do Norte. A jovem Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta após desaparecer durante a festa.
O caso só teve um julgamento completo após quase sete anos de tramitação judicial. Pedro Inácio foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado e estupro, em dezembro de 2025.
Para a família da vítima, a decisão do júri foi considerada um momento marcante, que aguardava a conclusão do julgamento desde o crime.
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