A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira 24, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os ministros registram os votos no sistema eletrônico da Corte.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Moraes. Bolsonaro está preso desde sábado 22 e ocupa uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A análise da prisão ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma, sem necessidade de sessão presencial. Moraes converteu a prisão domiciliar em preventiva após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois de o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa na frente da casa onde ele estava detido.
Paralelamente, o processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, está na fase final de recursos. Quando esta etapa for concluída, a condenação se tornará definitiva e começa a execução da pena.
Na audiência de custódia realizada no domingo 23, Bolsonaro afirmou que a tentativa de violação do dispositivo de monitoramento ocorreu por surto causado por medicamentos psiquiátricos. Ele negou intenção de fuga.
Em seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira. Para o ministro, o episódio integra “uma série de comportamentos para descumprir decisões judiciais”. Moraes também afirmou que, “durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”. Diante disso, concluiu que o caso atende aos requisitos para prisão preventiva.
Flávio Dino apresentou voto no mesmo sentido. Ele afirmou que “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”. Segundo o ministro, “não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado, o que poderia provocar confrontos com os agentes de Polícia responsáveis pela custódia e segurança do local. Tal cenário agrava sobremaneira a ameaça à ordem pública, reafirmando a necessidade de adoção das medidas”.
Dino também mencionou que Bolsonaro declarou “de maneira reiterada e pública” que “jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário”.
Cristiano Zanin votou em seguida e acompanhou o relator sem apresentar voto próprio. Cármen Lúcia concluiu o julgamento, também acompanhando a decisão de Moraes.
