O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o pedido apresentado pelo governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma avaliação médica fosse excluído do processo penal referento ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, a solicitação não é relevante neste momento e não deve compor os autos nesta fase do julgamento.
O pedido foi enviado na última quarta-feira (5) pela Secretaria de Administração Penitenciária, que buscava avaliar a compatibilidade entre o estado de saúde do ex-presidente Bolsonaro e a estrutura médica oferecida pelo sistema prisional do Distrito Federal.
No documento, o órgão citou cirurgias abdominais anteriores e atendimentos médicos realizados durante o período em que o ex-presidente esteve em prisão domiciliar, desde agosto deste ano.
Pedido pode ser reapresentado apenas após trânsito em julgado
A decisão de Moraes não impede que o governo do Distrito Federal volte a solicitar uma nova avaliação no futuro, caso o ex-presidente Bolsonaro chegue à fase de execução penal, quando não há mais possibilidade de recursos. Até lá, o pedido é considerado não pertinente ao momento processual.
O julgamento ainda segue em andamento. Na sexta-feira (7), será analisado o primeiro recurso da defesa do ex-presidente. Caso haja rejeição, um segundo recurso poderá ser apresentado em até cinco dias. Essa nova contestação também será submetida a julgamento pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Condenação e possibilidade de prisão
Somente após o esgotamento dos recursos é que uma eventual ordem de prisão se torna efetiva. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe contra o Estado brasileiro.
