O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de reconhecer o descumprimento de uma das medidas cautelares. Moraes optou por manter as restrições já impostas e advertiu que, em caso de nova infração, a prisão preventiva será determinada imediatamente.
Entre as medidas mantidas estão: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h em dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados; proibição do uso de redes sociais; e proibição de contato com investigados da trama golpista, inclusive Eduardo Bolsonaro. Bolsonaro também não pode acessar embaixadas, consulados ou manter contato com autoridades estrangeiras.
A decisão foi tomada após Bolsonaro participar de reunião do PL, em Brasília, onde falou com a imprensa e exibiu sua tornozeleira. Moraes considerou que houve descumprimento das cautelares, uma vez que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram usadas para veicular conteúdos favoráveis ao ex-presidente, o que, segundo o ministro, configura burla às proibições.
A defesa alegou que a decisão anterior não era clara quanto à divulgação indireta e negou intenção de descumprir as regras. Moraes levou em conta que se trata de um caso isolado e que Bolsonaro tem cumprido outras determinações.
O ex-presidente é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal aponta que ele e Eduardo Bolsonaro atuaram para instigar ataques ao Judiciário e que suas ações influenciaram sanções dos EUA ao Brasil, com o objetivo de prejudicar o andamento da ação penal.
