O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta quarta-feira (25) que a apreciação acerca da regulamentação das redes sociais no tribunal devem ficar para depois das eleições municipais.
Para o magistrado, “há muita dificuldade de se construir um consenso legislativo”, o que, segundo ele, não é uma questão apenas do Brasil, mas em diversos países.
Na medida em que os problemas surjam perante os tribunais, ele têm que decidir. Em breve, o Supremo vai decidir. O que nós combinamos, a pedido dos relatores dos dois casos que estão no Supremo, é decidirmos essa matéria depois das eleições, para não se mexer na regulação. Até porque o TSE já tem resoluções nessa matéria – disse Barroso após o evento sobre Inteligência Artificial no Judiciário, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da Corte insistiu na defesa da regulamentação das redes e criticou o que chamou de “incentivo perverso” das plataformas digitais que impulsionam publicações que contenham desinformação e ofensas.
O engajamento, infelizmente, é maior quando o que você está circulando é desinformação, fala agressiva, teoria conspiratória, ofensa, às vezes a mentira. Tem mais cliques do que a fala moderada (…) Existe um incentivo perverso, que é você difundir o mal, porque isso traz mais dinheiro. E é por isso que em todo o mundo, em alguma medida, se busca a regulação das plataformas digitais.
