O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que inclui a taxação das “comprinhas” internacionais, nesta quinta-feira (27), durante reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, realizada no Itamaraty.
O chefe do Executivo também sancionou Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e o Marco Regulatório de Fomento à Cultura. O parecer ainda será publicado no Diário Oficial da União.
Programa Mover
Aprovado em 12 de junho de 2024 pelo Congresso, tem como objetivo reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões. O projeto de lei determina um incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028 para as montadoras que cumprirem critérios de descarbonização.
O texto inclui a taxação de 20% sobre as “comprinhas” internacionais de US$ 50 (principalmente da China, de lojas como Shein e Shopee).
O montante é dividido da seguinte forma:
- 2024 – R$ 3,5 bilhões;
- 2025 – R$ 3,8 bilhões;
- 2026 – R$ 3,9 bilhões;
- 2027 – R$ 4 bilhões;
- 2028 – R$ 4,1 bilhões.
A proposta, uma das principais defendidas pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), também visa expandir investimentos em eficiência energética, estabelece limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e cria o IPI Verde, em que, quem polui menos, paga menos imposto.
Por Poder 360
