Além do imposto de 22,5% para operações com Bitcoin e criptomoedas no Brasil, a Receita Federal, em colaboração com o Banco Central, está desenvolvendo um novo sistema de cobrança de impostos em todas as transações digitais. Este novo sistema visa melhorar a arrecadação de impostos e será integrado diretamente em todas as transações digitais.
A proposta faz parte da reforma tributária de consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, e prevê a unificação do ICMS e do ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Os impostos das transações digitais serão transferidos ao governo usando o Pix (e posteriormente o Drex) no momento da transação.
Daniel Loria, diretor da Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou: “Estive no Banco Central conversando com o pessoal. O Pix e o Drex já estão sendo programados pensando nisso”. Com essa medida, o imposto será repassado diretamente para a Receita Federal no momento da compra, sem a necessidade de recolhimento posterior por parte da plataforma ou do vendedor.
Rodrigo Frota, auditor fiscal de São Paulo, destacou que o recolhimento antecipado de impostos pode ter um impacto significativo, especialmente para empresas que operam em vários estados. Por isso, o governo pretende implementar um sistema de split payment, no qual cada ator identificado na transação receberá sua parcela diretamente dentro do total do pagamento.
Além disso, o governo brasileiro planeja mudanças na tributação das criptomoedas para combater a evasão fiscal e garantir mais transparência nas operações. A proposta inclui um aumento na alíquota de imposto para todas as criptomoedas, fixada em 22,5%, considerando-as como uma forma de aplicação financeira. As exchanges já são obrigadas a reportar todas as operações dos usuários para a Receita Federal, e o governo pretende cruzar esses dados com outras informações para inserir a cobrança do imposto na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
O governo está determinado a encaminhar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, demonstrando urgência na aprovação dessas mudanças.
