Gilmar Mendes diz que se houver reforma do STF ela deve proibir militares no Ministério da Defesa e evitar envolvimento político
O decano do STF, Gilmar Mendes, defendeu que, se houver a necessidade de reformar o funcionamento do tribunal, isso deve ser feito de maneira abrangente, contemplando diversos aspectos como a proibição de militares assumirem o Ministério da Defesa e se envolverem na política, o artigo 142 da Constituição, o sistema de governo e as emendas parlamentares.
Mendes ainda foi ainda mais além: “O Supremo enfrentou a Lava-Jato. Caso contrário, eles (os políticos) não estariam aqui, inclusive o presidente da República. Portanto, é essencial compreender o papel que o tribunal desempenhou. Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gilmar, fazendo referência à resistência do STF à criminalização da política pela Lava-Jato.
“Não acredito que os Poderes sejam imunes a reformas, mas (essas reformas) devem ser abrangentes. Sistema de governo, emendas parlamentares (…) O Ministério da Defesa enviando cartas, produzindo panfletos ao Tribunal Superior Eleitoral!? A Defesa, aliás, não deveria ser liderada por militares. Deveria ser liderada por um civil, conforme a ideia do presidente Fernando Henrique Cardoso, que, no entanto, vacilou no processo. Há muitas questões que podem ser abordadas”, disse o ministro, referindo-se às cartas que o Ministério da Defesa enviou ao TSE no ano passado sobre a auditagem das urnas eletrônicas.
O texto resume uma troca de declarações entre Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco sobre a limitação de decisões monocráticas do STF. Pacheco afirmou que o Congresso analisará o tema no momento adequado, enquanto Mendes respondeu destacando a importância das prerrogativas do Legislativo. Não cabe ao Judiciário criar leis, essa é a atribuição do Legislativo”, disse Pacheco. “A separação dos Poderes deve ser respeitada”, afirmou. Ele acrescentou que, caso o STF seja atualmente uma corte de “acesso fácil”, como mencionado pelo presidente da Suprema Corte em sua palestra na quinta-feira, o Parlamento pode limitar esse acesso, a fim de “reservar aos ministros as decisões mais relevantes. Essa é uma opção que o Congresso pode explorar”, disse Pacheco. No entanto, ele também defendeu o Judiciário, afirmando que atualmente “todos se consideram especialistas em leis, a fim de criticar as decisões do Supremo e de outras instâncias do Poder Judiciário”.
