A Justiça Federal anulou a posse de Jorge Viana na presidência da Apex-Brasil (Agência de Promoção de Exportações do Brasil) por não comprovar fluência em inglês.
Foi estabelecido um prazo de 45 dias para que o petista comprove fluência no idioma. A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal.
Para comprovar a competência, serão aceitos: certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país para ministrar idioma em inglês e declaração de dois profissionais renomados no ensino do idioma – com os respectivos currículos profissionais. A Justiça também determinou que Viana anexe vídeos de palestras ou reuniões da Apex nos quais o presidente apareça “demonstrando a conversação” em inglês.
A decisão atende a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acionou a Justiça para tentar reverter a nomeação. No recurso, ele disse que a mudança no estatuto está “em total desalinho aos preceitos da moralidade administrativa e impessoalidade”.
A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer da decisão. O UOL tenta contato com a Apex para uma manifestação sobre a decisão.
A Apex é responsável por divulgar os produtos brasileiros no exterior. A remuneração da presidência é de R$ 65 mil mensais.
O ex-senador foi nomeado para o cargo em janeiro, quando a agência exigia o inglês como “requisito mínimo”. Viana, porém, promoveu uma mudança no estatuto do órgão para descartar a obrigatoriedade do inglês fluente, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
A mudança aconteceu no dia 22 de março, pelo conselho deliberativo da Apex-Brasil. Portanto, Viana ainda ficou três meses no cargo de forma irregular. A Justiça também suspendeu a resolução.
À época, a assessoria do ex-senador afirmou que “ele fala inglês, mas não ao ponto de fazer um discurso” e que a nomeação “engrandece a agência” por “sua capacidade de diálogo e interlocução”.
Por UOL
