O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a volta de Ibaneis Rocha (MDB) ao governo do Distrito Federal. Ele estava afastado do cargo desde o dia 8 de janeiro, em decorrência dos atos ocorridos na sede dos Três Poderes.
“Diante do exposto, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR imposta a IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR, determinando seu RETORNO IMEDIATO ao exercício integral das funções do cargo de Governador do Distrito Federal”, diz a decisão de Moraes.
No despacho, o ministro do STF afirma que não há indícios de que Ibaneis “estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências”. O afastamento determinado pelo período de 90 dias venceria em 9 de abril.
“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, diz o ministro do STF na decisão.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da da revogação da decisão judicial que afastou do cargo o governador do Distrito Federal. Na manifestação, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador- geral da República Carlos Frederico Santos, afirma que o afastamento da função pública exige, para decretação, o requisito do “justo receio de sua utilização para a prática delitiva”, o que, segundo ele, não está configurado no caso.
Segundo a PGR, os elementos reunidos até o momento no âmbito da apuração não permitem inferir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
Por O Globo
