Uma nova proposta para atualizar o Piso Salarial 2023 da Rede Estadual foi apresentada pelo Governo nesta terça-feira 28, 24 horas depois da aprovação de um indicativo de greve. Exposta para a comissão de negociação durante audiência, consiste em:
- Implementar 14,95% no mês de março mais retroativo de janeiro e fevereiro para os/as professores/as que recebem abaixo do valor do Piso;
- Para os demais (incluindo aposentados e pensionistas com paridade), implementar 6,5% em maio e 7,93% em dezembro, com retroativo pago em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024.
A nova proposição será oficialmente apresentada para a categoria na Assembleia marcada para sexta-feira 3, dia que os professores terão que decidir se vão entrar em greve por tempo indeterminado. Até lá o Sindicato espera que a Secretária apresente uma nova proposta.
Prevenido, o SINTE indicou na mesa desta terça que mais uma vez deseja ter o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) como mediador de qualquer acordo que eventualmente possa firmar com o Governo nas próximas semanas após aprovação da categoria.
RETROATIVO DE 2022
A Secretária de Educação garantiu que o retroativo do Piso 2022 começará ser pago no mês de março, em 14 parcelas.
OUTROS PONTOS
Outros quatro pontos foram discutidos na mesa desta terça (28). Confira abaixo um resumo.
Concurso Público
O Governo disse que na próxima semana vai enviar um ofício para o SINTE/RN solicitando que a entidade indique seus membros para compor a comissão do concurso.
Lei do Porte das Escolas (gratificações dos diretores e vices diretores de escolas)
De acordo com a Secretária de Educação, o COAP (órgão responsável por estudar os impactos financeiros causados pela política salarial do funcionalismo estadual) está analisando o projeto de Lei do Porte das Escolas. Apesar disso, o Sindicato vai manter a pressão sobre o Governo na busca pelo imediato envio dessa matéria à Assembleia Legislativa.
Lei das Escolas de Tempo Integral
Sem apresentar motivos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu vistas (mais tempo para analisar) ao projeto de Lei das Escolas de Tempo Integral. Mesmo assim o SINTE/RN continuará pressionando o Governo no intuito de garantir a aprovação desse PL ainda em 2023.
PCCR dos funcionários da educação
Fundamental para garantir a política de valorização dos funcionários da educação, o projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) segue indefinido, sendo pautado na comissão que trata do tema.
“O SINTE/RN espera que o Governo cumpra seus compromissos, indicando datas de conclusão das providências a serem tomadas e suas aprovações”, afirmou a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso.
