O Procon determinou uma multa de R$ 1.086.148.79 para a rede de supermercados Atacadão S/A por exposição para venda de produtos vencidos; com data de validade borrada ou ausente; e atribuição de preços distintos para o mesmo item.
A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. As infrações foram encontradas em uma inspeção em 26 de março de 2020, quando um agente de fiscalização do Procon constatou que a rede “expôs à venda ao público consumidor, em gôndolas 15 caixinhas de néctar de laranja com prazo de validade ilegível, impossibilitando a identificação pelo consumidor; 1,024 kg de filé de frango sem o prazo de validade do produto; 16,318 kg de bacalhau do Porto fracionado em sete pacotes sem a identificação da data limite para consumo; e uma caixa de bebida de fruta adoçada vencida desde 18 de março de 2020″.
Na inspeção, também foi encontrada uma peça de bacon especial Paleta com duas etiquetas de preços diferentes, uma no valor de R$ 7,40 e outra por R$ 7,45. A conduta da varejista configura prática abusiva, como classificados nos artigos 18, § 6º, I, e 31 caput, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por Metrópoles
