O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que ampliou o número de urnas eletrônicas submetidas ao teste de integridade, que acontece no dia das eleições por uma auditoria externa. Pela medida, aprovada na terça (29), e que teve o apoio de todos os ministros da Corte, o número de equipamentos que passará pelo controle irá triplicar.
Relator da proposta analisada, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que a alteração permite “ampliar os procedimentos pertinentes a transparência e fiscalização para atestar a integridade do sistema eletrônico de votação”.
— A alteração, aqui contida, aumenta a quantidade de seções que serão submetidas ao Teste de Integridade da Urnas Eletrônicas, alargando, consectariamente, o alcance, a visibilidade e a transparência de todo o processo, indo ao encontro de múltiplas metodologias disponíveis para atestar a integridade do sistema eletrônico de votação —, explicou o ministro.
O ministro ainda explicou que a mudança está de acordo com a lei eleitoral porque não tem impacto direto processo eleitoral concretamente.
— Esta é uma modificação de cunho adminitrativo, cuja execução caberá aos tribunais regionais eleitorais sem impacto direito ao procedimento eleitoral concreto — afirmou Fachin.
Por O Globo
