A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal decidiu, em reunião nesta segunda-feira (4), manter emendas ao projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que institui o serviço de transportes por aplicativo na capital potiguar.
As emendas foram vetadas pelo Executivo Muncipal mas os vetos foram rejeitados pela comissão. Entre os vetos derrubados estão, principalmente, a que trata sobre a atuação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) no Midway Mall e a questão de usuários fornecerem informações mínimas para viabilizar mais segurança dos motoristas.
“Diz com relação de podermos a fazer um trabalho de embarque e desembarque no Midway, porque a STTU diz que não pode atuar lá porque é uma área privada, mas a gente colocou um disposito para que possam sim, desde que seja área privada de uso público, porque esse problema interfere na vida de todo mundo”, afirmou a vereadora Nina Souza, autora do projeto e presidente da comisssão, que propôs alterações à norma.
“Prevê que o aplicativo tenham informações mínimas a respeito do usuário. Para que essas plataformas se responsabilize”, acrescentou. O assunto, vale lembrar, foi discutido no Jornal das 6 desta segunda-feira (4).
Por 96 FM
