O Google comunicou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem como atender à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que mandou a empresa entregar informações sobre quem publicou uma cópia da chamada minuta do golpe em um site público na internet.
Segundo o escritório de advocacia que representa o Google no Brasil, a empresa não tem esses dados. A justificativa é que essas informações são responsabilidade das páginas que divulgaram o conteúdo, e não do próprio buscador.
“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, informou a empresa.
A plataforma também destacou que não hospeda o conteúdo desses sites e que Moraes não indicou nenhum link específico (URL) ligado diretamente aos serviços da empresa.
“O buscador do Google é apenas uma ferramenta gratuita que organiza conteúdos já disponíveis na internet, facilitando o acesso dos usuários”, completou a empresa.
Moraes deu prazo ao Google
Alexandre de Moraes determinou que a empresa Google Brasil informasse, em 48 horas, os dados do responsável por inserir a chamada “minuta do golpe” na internet. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), no âmbito da ação penal da trama golpista.
O pedido de dados foi feito pelo ministro após solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres é um dos réus do núcleo principal da suposta tentativa de golpe investigada pelo STF.
Em 2023, durante uma operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal (PF), a minuta foi encontrada na casa de Torres. Segundo as investigações, o documento seria do conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e teria sido elaborado para justificar um estado de defesa, com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Torres argumenta que a minuta não tem valor jurídico e reforça que o documento pode ser encontrado publicamente na internet. Os advogados querem usar os dados para pedir uma perícia que, segundo eles, provaria que o texto achado com o ex-ministro não tem relação com o que teria sido apresentado por Bolsonaro aos ex-comandantes das Forças Armadas e que pode ser achado na internet.
