Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, nome da mãe, valor da aposentadoria, telefones, emails… Por apenas R$ 150 é possível ter uma lista com 500 pessoas cadastradas no sistema do INSS com todos esses dados.
A notícia foi publicada em primeira mão pelo portal CNN Brasil. As listas são vendidas para advogados e contemplam todos os estados brasileiros, o que inclui o Rio Grande do Norte. Um pacote com até 10 mil nomes sai por R$ 450; um estado completo, por R$ 600.
A CNN chegou até uma das empresas que fornece esse tipo de lista. O público-alvo é formado por advogados que usam dos dados para prospectar clientes e abrir processos.
“Infelizmente, nós, advogados, somos assediados diariamente com esse tipo de lista. E não só nós. Quem quiser e pagar vai ter acesso, abrindo assim uma oportunidade imensa para os golpistas agirem”, comenta o advogado Pedro Almeida, especialista em direito previdenciário.
“Eu já atuo frente ao INSS há oito anos e posso garantir que os descontos das aposentadorias são apenas a ponta do iceberg de um INSS totalmente frágil, vulnerável e com um sistema de segurança crítico”, afirma Almeida.
Com prévias das listas vendidas em mãos, a CNN entrou em contato com aposentados de São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis.
A reportagem constatou que a lista contém dados reais, com a confirmação das informações duas aposentadas e uma pensionista do INSS que estavam nas prévias recebidas.
As tabelas comercializadas têm, inclusive, um filtro por descontos de associação, com valores de parcelas, nome da associação e data de início do pagamento ou adesão ao sindicato.
Elas têm até 46 colunas com dados pessoais de cada um dos aposentados e pensionistas e não só os dados de descontos associativos, mas também dados restritos ao sistema do INSS e Dataprev, como data de início do benefício, margem disponível para novos empréstimos consignados e total de contratos de empréstimos ativos.
A CNN confirmou que as listas circulam com pelo menos três advogados de três estados diferentes. O uso desses compilados de dados obtidos de forma ilegal é vetado pela OAB.
O artigo 39 do Código de Ética e Disciplina diz que “a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”.
A ação ainda fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impede o uso de informações pessoais sem o consentimento dos titulares dos dados.
A empresa que comercializa as listas é a “Nexus Soluções em Assessoria Jurídica”, que se identifica como “assessoria especializada em gerar vendas para advogados” e diz atender “mais de 710 advogados” em todo o Brasil.
A CNN simulou uma compra com o atendente da empresa e obteve prévias com os dados de pessoas que teriam tido descontos associativos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A empresa também enviou uma prévia com dados de seis pessoas que tiveram benefícios do INSS negados no Rio de Janeiro.
Imaginando que conversava com um advogado, o atendente da empresa que vende as listas passa então a dar detalhes da transação e informações para “passarem confiança” ao possível comprador.
“A lista de descontos indevidos do INSS é muito boa, está em alta mesmo”, diz ele.
A tabela de valores para este caso começa em R$ 150 com 500 nomes. A compra de dados de mil aposentados sai por R$ 250; 5 mil nomes por R$ 350; 10 mil nomes por R$ 450 e o “estado todo” sai por R$ 600.
Por Portal 96 FM
