O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde 2023 ocupava o cargo de presidente de honra da sigla. A medida ocorre após o trânsito em julgado da condenação do ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na perda de seus direitos políticos.
Com a suspensão, Bolsonaro deixa de receber cerca de R$ 42 mil mensais pagos pelo partido. Segundo o comunicado divulgado pela sigla, a decisão é consequência direta da legislação que rege o funcionamento dos partidos políticos.
Em nota, o PL afirmou:
“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.”
A sigla destaca que o artigo 16 da Lei dos Partidos Políticos prevê o cancelamento ou suspensão de funções partidárias quando ocorre perda dos direitos políticos — situação que se aplica a Bolsonaro desde a condenação definitiva.
Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pela tentativa de golpe de Estado e demais crimes correlatos.
Bolsonaro já estava preso preventivamente desde sábado (22), após a Polícia Federal identificar a tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar.
A condenação inclui os crimes de:
- liderança de organização criminosa,
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado contra propriedade da União,
- deterioração de patrimônio tombado.
Além do salário partidário agora suspenso, Bolsonaro também recebe:
- R$ 41 mil como ex-deputado federal;
- R$ 12 mil de pensão como capitão reformado do Exército.
Este último benefício, no entanto, está ameaçado. Em decisão paralela, Moraes ordenou que o STF comunique a condenação ao Superior Tribunal Militar (STM), para que a Justiça militar avalie se Bolsonaro deve perder a patente de capitão.
Caso isso ocorra, o ex-presidente perde o direito à pensão e passa a ser considerado “morto ficto” para as Forças Armadas — situação que transfere automaticamente o benefício para a esposa, Michelle Bolsonaro, e para a filha Laura, de 15 anos.
Bolsonaro se filiou ao PL em novembro de 2021, após romper com o PSL em 2019 e tentar, sem sucesso, fundar o partido Aliança pelo Brasil.
A suspensão atual marca um abalo significativo na relação entre o ex-presidente e a sigla, que se tornou seu principal sustentáculo político e financeiro após deixar o Planalto.
Por Hora Brasília
