A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos condenou Jussara Sonner a pagar indenização de R$ 50 mil ao município de Guarulhos, na Grande São Paulo, por danos morais.
De acordo com os autos, ela burlou o sistema de saúde para tomar uma terceira dose da vacina contra a Covid-19, de fabricante diferente da que já havia tomado, quando a dose de reforço ainda não era recomendada pelos órgãos oficiais, tampouco disponível à população. Além disso, o ato foi divulgado nas redes sociais.
O juiz Rafael Tocantins Maltez afirmou que foi clara a intenção de obter vantagem, aproveitando-se de falha no sistema para obter outra dose do imunizante, em detrimento dos cidadãos que ainda não tinham sido vacinados.
O magistrado afirmou também que a alegação de que assumiu o risco quanto aos efeitos da vacina só demonstram que a ré “confunde direito individual com obrigação coletiva. Se todos assumissem esse risco e houvesse efeitos na saúde de todos que tomassem inadvertidamente a terceira dose, o prejuízo e a reparação dos danos seria de toda a coletividade”.
Segundo o juiz, “o argumento de que o próprio governo passou a indicar a terceira dose não se sustenta, pois a regra passou a valer somente a partir de setembro. Quando a ré tomou a terceira dose, não havia essa possibilidade”.
Ele ressaltou que a liberação da terceira dose se deu após estudos que garantiram maior eficácia na imunização. O magistrado lembrou que a ré causou dano moral coletivo ao dar o mal exemplo.
O valor da indenização será direcionado a um fundo gerido pelo Conselho Estadual, com participação do Ministério Público e representantes da comunidade a ser determinado no cumprimento da sentença. Ainda cabe recurso.
O caso
Uma médica veterinária burlou o esquema de vacinação e recebeu ilegalmente três doses de imunizantes contra a Covid-19. Nas redes sociais, ela publicou a fraude e disse que praticou em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.
Jussara Sonner publicou que havia sido imunizada, inicialmente, com as duas doses da CoronaVac e se sentia “bastante incomodada”. A veterinária aguardou por três meses até que pudesse tomar a dose da vacina da Johnson.
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), acionou o Ministério Público para que fizesse uma investigação: “Este é um comportamento inaceitável, criminoso e de má fé com a sociedade, pois tira a vez de alguém se vacinar. Além disso, se colocou em risco, pois não há como saber se a dose excessiva é segura”.
