As novas regras de compensação, instituídas na Lei 14.300, que excluem as componentes tarifárias da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) para novos projetos de GD (geração distribuída), entram oficialmente em vigor a partir deste sábado (07). Tal lei ficou conhecida popularmente como a “taxação do sol”.
Com isso, os consumidores brasileiros que almejam instalar sistemas de energia solar para se manter dentro das regras atuais da GD (geração distribuída) têm até às 23h59 desta sexta-feira (6) para protocolar a solicitação de acesso de seus projetos junto às concessionárias.
A Lei 14.300, publicada em janeiro de 2022, estabeleceu um período de transição que garante até 2045 a manutenção das regras atuais para quem enviar a solicitação até o final do dia de hoje, 6 de janeiro de 2023.
A partir deste sábado, quem protocolar pedidos de geração de energia solar junto às distribuidoras terá de pagar a tarifa – que é calculada em cima do montante de energia que é injetado para à rede, sendo esse percentual aplicado gradativamente até 2028.
A mudança prevista pela nova legislação provocou – e segue provocando, mesmo com prazo final já no limite – uma corrida dos consumidores e integradores de energia solar na busca pela solicitação dos pareceres de acessos.
Nesta quinta-feira (5), o Canal Solar recebeu informações de profissionais do setor relatando que o site do CREA-SP teria voltado a apresentar instabilidade devido ao volume de emissões de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
