Uma disputa envolvendo órgãos de fiscalização, governo e Judiciário reacendeu o debate sobre o controle da produção de bebidas no Brasil. A deputada federal Janaína Paschoal (PL-SP) revelou neste domingo (5) que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado o restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016, mas a medida foi barrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Sicobe, criado para monitorar a produção de cervejas, refrigerantes e outras bebidas, era considerado um importante instrumento no combate à fraude fiscal e à clandestinidade. A decisão do TCU de retomar o sistema tinha como pano de fundo o aumento dos casos de bebidas adulteradas no país. Contudo, a AGU argumentou que a volta do mecanismo traria custos bilionários: R$ 1,8 bilhão em créditos de PIS/Cofins e R$ 1,4 bilhão para manutenção, valor comparado à contratação de mais de 4.300 auditores fiscais.
Crise de bebidas adulteradas preocupa autoridades
A polêmica ganha força diante da atual crise de intoxicações por metanol em bebidas falsificadas. O Ministério da Saúde já confirmou 11 casos, com uma morte, e investiga mais de 100 suspeitas, principalmente em São Paulo desde setembro. A Polícia Federal apura indícios de envolvimento do crime organizado na produção e distribuição clandestina, o que intensificou cobranças por mecanismos de controle mais eficazes.
Paschoal, conhecida por seu papel no impeachment de Dilma Rousseff em 2016, rebateu narrativas que atribuíam a atual crise àquele episódio histórico. “Publico para esclarecer os incautos que vinham criando narrativas ideológicas, usando a triste situação vivida”, escreveu em sua conta no X.
Reações divididas e embate político
A decisão de Zanin foi tomada em abril de 2025, no âmbito do Mandado de Segurança 40235. O ministro entendeu que a desativação do Sicobe havia sido tecnicamente respaldada por uma comissão especial que o considerou “inadequado”. A medida, porém, dividiu opiniões.
Enquanto alguns usuários nas redes sociais defenderam que o Sicobe media apenas volumes e não a qualidade das bebidas, outros apontaram que a suspensão abriu espaço para clandestinos. “Os impostos altos incentivam a sonegação”, afirmou Alexandre Batista. Já críticos como Marcio L. Avelino acusaram Paschoal de “politizar a tragédia”, ressaltando a independência do STF.
O debate também ganhou contornos de ironia: cartuns compartilhados online mostram Lula recebendo uma “transfusão” de bebida, numa crítica bem-humorada à decisão do governo.
O que está em jogo
A queda de braço entre TCU, STF e governo federal expõe um impasse entre controle estatal e liberdade de mercado. Para parte da sociedade, a suspensão do Sicobe fragilizou a fiscalização, facilitando o avanço da produção clandestina. Já defensores da medida alegam que os custos de manutenção seriam injustificáveis.
Enquanto o STF analisa o mérito do caso, cresce a pressão para que o governo apresente soluções que restabeleçam a confiança no sistema produtivo e garantam segurança ao consumidor. O desfecho poderá redefinir o equilíbrio entre arrecadação, fiscalização e proteção da saúde pública no Brasil.
