O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou dois pedidos de investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abertos após a finalização dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Os parlamentares solicitaram as investigações contra Bolsonaro em relação às supostas práticas de infrações a medidas sanitárias e pelo crime de epidemia, agravado por resultar em mortes.
Os arquivamentos atendem ao pedido feito, em julho do ano passado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou provas da materialidade de nenhum dos crimes.
“A partir dos elementos de informação colacionados aos autos, depreende-se que não se pode concluir pela prática do ilícito penal imputado ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, afirmou a PGR.
Desta forma, Toffoli destacou que como é competência exclusiva da PGR, processar junto ao Supremo práticas criminosas do presidente da República, e esta não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”.
