O Senado aprovou nesta quinta-feira, 9, o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência.
A proposta foi aprovada de forma simbólica. O custo da medida para os cofres públicos é estimado em R$ 1,9 bilhão em 2022. A renúncia fiscal existe desde 1995, mas está programada para terminar no próximo dia 31.
Pelo texto, o valor dos veículos adaptados com isenção subirá de R$ 140 mil para R$ 200 mil. Segundo o relator, Romário (PL-RJ), a subida da faixa de renda é motivada, por causa do aumento dos valores dos veículos nos últimos anos.
“Os automóveis novos encareceram, em razão da pressão inflacionária recente, da alta do dólar e da escassez no mercado internacional de semicondutores que compõem a eletrônica embarcada”, disse.
Além dos veículos, a retirada do IPI alcança também acessórios “utilizados para sua adaptação ao uso por pessoas com deficiência”.
Para compensar a renúncia fiscal, os deputados aprovaram o fim da isenção de PIS-Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares, em vigor desde 2008.
No primeiro parecer, Romário rejeitou a mudança e apontou que caberia ao relator do Orçamento de 2022 definir qual fonte custearia a isenção.
O projeto que estende o período do benefício fiscal é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Umas das regras mantidas no projeto é o limite de cilindradas do veículo (até 2.0).
Entre as mudanças, está a expansão do benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva, proposta vetada em julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa alteração elevará o custo médio do programa em R$ 222 milhões.
Mais cedo, ele já antecipou que o governo vai renovar a isenção do imposto na compra de veículos novos por taxistas.
A declaração foi dada no início de uma cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele apresentou três medidas para aprimorar o combate à corrupção e dar mais transparência à administração pública.
“Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ministra da Secretaria da presidência, Flávia Arruda, e o senador Romário (PL-RJ), o governo renovará a isenção de IPI para taxistas, diferente do que está sendo informado”, disse.
