Senado aprova elevar para 70 anos idade limite para nomeação no STF e em tribunais superiores

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O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para que alguém seja indicado aos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova regra será promulgada pelo Congresso Nacional – emendas constitucionais não passam pela sanção presidencial.

A aprovação foi resultado de um acordo entre deputados da base e o Palácio do Planalto e abre caminho para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça.

A PEC altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:

  • Supremo Tribunal Federal;
  • Tribunal de Contas da União;
  • Superior Tribunal de Justiça;
  • tribunais regionais federais;
  • Tribunal Superior do Trabalho;
  • tribunais regionais do Trabalho;
  • civis do Superior Tribunal Militar.

A idade mínima para ingressar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.

Por G1

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A revista eletrônica Seridó 360 foi criado no inicio do ano de 2018, pelo estudante de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, das Faculdades Integradas de Patos/PB, Iasllan Araújo, com o intuito de levar às notícias do Seridó Potiguar a uma única revista – esta.

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