A saída da rede social X do país, anunciada neste sábado (17), pode dificultar o cumprimento de decisões da Justiça brasileira, assim como a fiscalização das práticas da empresa. Segundo a advogada Larissa Pigão, especialista em Direito Digital e na Lei Geral de Proteção de Dados, a inexistência de um escritório no Brasil torna a relação da Justiça com a empresa de Elon Musk ainda mais complexa.
“Se não há escritório no país, o acesso do Judiciário à empresa fica comprometido, o que enfraquece a fiscalização e a aplicação das normativas e da legislação brasileira”, afirma a advogada.
Pigão explica que, mesmo fora do Brasil, o X continuará submetido à legislação brasileira, mas obrigá-lo a cumpri-la será mais difícil, seja por dificuldades de comunicação, seja pela morosidade característica do sistema judiciário internacional.
Por O Globo
