A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários deve levar as refinarias privadas a operar com prejuízo e pode resultar na redução e até na interrupção da produção de combustíveis nas unidades fora do sistema Petrobras. O cenário ameaça a segurança do abastecimento nacional, pois levaria o Brasil a ampliar a dependência da importação de derivados para garantir o suprimento. Hoje, essas empresas atendem cerca de 20% do consumo brasileiro.
A MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins com o objetivo de compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.
No setor de petróleo, a visão é de que todas as empresas vão ser impactadas pela medida, que foi editada na quarta-feira (05/6) e tem efeito imediato. Um dos principais efeitos deve ser o aumento dos preços dos combustíveis para os consumidores e o aumento da tributação indireta para as empresas exportadoras. O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) está elaborando uma nota técnica que vai estimar os impactos sobre os custos dos derivados e do transporte, que será concluída até amanhã.
O cenário é ainda pior para as petroleiras independentes, que têm margem menor, e para as refinarias privadas, que já estavam sofrendo com a concorrência com os preços dos combustíveis defasados da Petrobras. A estatal não reajusta o diesel e a gasolina desde o ano passado. A Abicom estimava na manhã de hoje (6/6) a necessidade de um aumento médio de 3% nos preços do diesel e da gasolina da Petrobras para atingir a paridade com o mercado internacional.
Segundo o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, o impacto da medida no setor vai ser de R$ 4 bilhões por ano. Ele afirma que várias refinadoras independentes já estão operando com prejuízo, por causa da defasagem nos preços da Petrobras. Essas empresas também já estavam levando ao governo um pleito para melhorar a gestão do capital de giro, com um diferimento na cobrança de PIS-Cofins na aquisição de petróleo, cenário que deve piorar agora. Além disso, reclamavam da necessidade de importar óleo cru, por causa da demora na revisão da metodologia dos preços de referência.
“Qual é o meu limite para reajustar preço? É o preço da Petrobras. Se ela está vendendo abaixo da paridade internacional, eu tenho um teto que não me permite compensar todos os meus custos e eu vou operar no prejuízo. Então, essa medida é muito grave, porque empilha mais um custo em cima do que já está insustentável. É a gota d’água”, afirma Pinheiro.
A Refina Brasil representa sete empresas que operam refinarias independentes, fora do sistema Petrobras: Acelen, Ream, Dax Oil, Brasil Refino, SSoil Energy, Paraná Xisto e 3R Petroleum.
