O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira 3 portarias que desconstituem o vínculo de Alexandre Ramagem e Anderson Torres com a Polícia Federal. O efeito das portarias é a demissão de ambos. Os atos serão publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira 4.
As medidas atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal, que condenou Ramagem e Torres por tentativa de golpe e ordenou a perda dos cargos dos dois na corporação. Segundo a TV Globo, há processos administrativos disciplinares em andamento contra os dois, que seguirão tramitando mesmo após os desligamentos.
Alexandre Ramagem é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão Jair Bolsonaro. Anderson Torres foi ministro da Justiça no governo passado e ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em janeiro de 2023, mês dos atos golpistas em Brasília.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Ramagem a 16 anos de prisão por participação na trama golpista. Para a Corte, ele usou a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Atualmente, Ramagem está nos Estados Unidos, para onde fugiu no mês do julgamento.
A Primeira Turma também condenou Anderson Torres a 24 anos de prisão. Segundo os ministros, Torres participou de articulações golpistas e colaborou com a organização criminosa. Em sua residência, a Polícia Federal apreendeu a minuta de um decreto de estado de defesa, que, segundo a Procuradoria-Geral da República, seria prova da conspiração.
Torres está preso no prédio do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”.
