O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 99% dos R$ 55,5 milhões gastos pela Presidência da República com cartão corporativo entre janeiro de 2023 e abril de 2025 foram mantidos sob sigilo. O valor representa R$ 55,2 milhões em despesas sem transparência, o maior percentual já registrado desde o início do monitoramento desses gastos.
Os dados constam em relatório aprovado nesta quarta-feira (16.jul) pelo plenário do TCU. O documento aponta falhas recorrentes no uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo a ausência de informações básicas como itens adquiridos, notas fiscais e vinculação de dados.
Gastos sem detalhamento e falta de integração de sistemas
Mesmo entre os gastos classificados como não sigilosos, o tribunal encontrou deficiências graves. Em muitos casos, não é possível saber o que foi comprado nem acessar comprovantes fiscais. A divulgação atual, segundo o TCU, impede o controle social e a fiscalização efetiva dos recursos públicos.
Entre as falhas destacadas no relatório estão:
- sigilo em mais de 99% das despesas da Presidência com o cartão corporativo;
- ausência de detalhamento por item;
- falta de vínculo com notas fiscais;
- dados publicados fora dos padrões abertos;
- dificuldade de cruzamento entre informações de diferentes plataformas oficiais.
A Vice-Presidência da República também apresenta alto índice de sigilo. Dos R$ 393,9 mil gastos com o cartão, R$ 362,2 mil (92%) foram classificados como reservados.
TCU exige resposta em 30 dias e critica omissão do governo
O uso do sigilo em gastos com cartão corporativo se intensificou a partir de 2020. No primeiro ano do governo Lula, em 2023, 99,6% das despesas foram confidenciais. Em 2024, o índice foi de 99,28%, somando R$ 15 milhões. O patamar supera os percentuais dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, que variaram entre 64% e 79%.
O TCU destacou que já existem tecnologias capazes de permitir a divulgação automatizada de notas fiscais e itens comprados, mas falta integração entre os sistemas da Presidência e o Portal da Transparência. Atualmente, o cidadão precisa fazer cruzamentos manuais para tentar entender os gastos.
Diante das falhas reiteradas, o tribunal determinou que a Presidência e a Vice-Presidência apresentem, em até 30 dias, um plano de ação detalhado, com medidas, responsáveis e cronograma para corrigir as lacunas.
Segundo o ministro Walton Alencar, relator do caso, as iniciativas adotadas até agora foram “paliativas” e não atendem à transparência ativa exigida pela Constituição e pela Lei de Acesso à Informação.
Por BNews Natal
