O senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou nesta sexta-feira (22) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a graça constitucional, concedida pelo presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira.
“Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o Presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a Democracia brasileira”, afirma Contarato.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o cumprimento da decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) em ceder um indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O político ressaltou que, “certo ou errado”, a decisão do mandatário está prevista na Constituição.
