A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo implementou um benefício que permite que procuradores recebam até R$ 22 mil para adquirir computadores, celulares e outros itens eletrônicos.
O benefício tem valor reembolsado mediante apresentação de nota fiscal, e o auxílio pode ser renovado a cada três anos. Os bens comprados pelos servidores, no entanto, não são incorporados ao patrimônio público. O auxílio foi revelado pelo UOL.
Entre os itens mais solicitados pelos procuradores estão smartphones que ultrapassam R$ 10 mil e notebooks que chegam a custar até R$ 16 mil. Para ter direito ao benefício, basta estar no cargo por pelo menos dois anos.
A capital paulista conta atualmente com 397 procuradores. Caso todos os servidores elegíveis utilizem o benefício, o custo potencial pode ultrapassar os R$ 8 milhões. Dividindo o valor do reembolso pelo período de três anos — tempo necessário para solicitar um novo auxílio — cada procurador pode gastar, em média, cerca de R$ 611 por mês.
Os procuradores municipais formam a categoria mais bem remunerada do funcionalismo público em São Paulo, com rendimentos médios de R$ 46 mil mensais — valor superior ao salário do prefeito da cidade.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o auxílio é financiado com recursos provenientes de um fundo administrado pela própria instituição, composto pelos honorários recebidos em ações judiciais.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que benefícios concedidos aos procuradores não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo público, que é de R$ 44 mil. No entanto, o auxílio disponibilizado pela PGM é pago separadamente, fora desse limite.
Por G1
