A partir da posse presidencial neste domingo (1º.jan.2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a ter foro privilegiado enquanto chefe do Executivo. Assim, os processos contra Lula que correm na 1ª Instância serão paralisados e conduzidos para o STF (Supremo Tribunal Federal) e deverão ser retomados só em 4 anos, quando o petista deixar o Planalto novamente.
Segundo a Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos ocorridos antes do exercício de seu mandato (artigo 86), e as ações voltarão para as instâncias inferiores ao fim da gestão. Os processos podem, no entanto, atingir o prazo para prescreverem – em caso de investigados com mais de 70 anos, o período é reduzido pela metade, segundo o CP (Código Penal). Lula terá 81 anos quando se despedir do cargo.
