Com a medida, fica autorizada a criação de canis e gatis de animais resgatados das ruas ou retirados de maus tratos em penitenciárias como medida de ressocialização e qualificação técnica de presos.
Detentos que trabalharem no cuidado dos cães e gatos serão remunerados e poderão ser beneficiados com a remição de pena. Eles também vão receber certificado de curso técnico da área.
Pela legislação atual, os detentos podem reduzir um dia de pena para cada três dias de trabalho.
A diretriz, assinada pelo presidente do Conselho, Douglas de Melo Martins, considera “o trabalho do condenado um dever social, condição de dignidade humana, de finalidade educativa e produtiva”.
Experiência em Taubaté
Criado em 2019, o projeto de canis e gatis em Taubaté tem o objetivo de dar apoio ao Centro de Controle de Zoonoses da cidade e, ao mesmo tempo, proporcionar a ressocialização dos internos.
Na Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, há um canil com capacidade para 200 cães. Já no Centro de Detenção Provisória Dr. Félix Nobre de Campos, há um gatil que pode acomodar 80 gatos simultaneamente.
Os presidiários são responsáveis pelo banho, tosa e alimentação dos animais.
De acordo com a decisão, publicada no Diário Oficial da União no último dia 23, o projeto de Taubaté consolidou “ferramentas de ressocialização dos indivíduos privados de liberdade, de humanização do sistema de execução penal, de desenvolvimento da afetividade, bem como dos aspectos sociais, morais e éticos, de forma a contribuir para a construção da paz social”.
Empregabilidade
De acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o projeto busca proporcionar a empregabilidade dos reclusos na perspectiva de se evitar a reincidência criminal.
Além de a qualificação profissional facilitar a contratação por empresas, a ideia é também preparar as pessoas para reinserção no mercado de trabalho por meio do empreendedorismo autônomo.
